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Paulo Renato

Paulo Renato

Prof. Paulo Renato Souza – ex-Ministro da Educação
(matéria postada em 11/01/10 no BLOG do autor)

É ilusório acreditar que o novo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNHD-3) é obra exclusiva do núcleo mais à esquerda do governo ou que o presidente Lula o assinou sem se aperceber do quanto o novo plano passa por cima de cláusulas pétreas da Constituição de 1988; entre elas a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a democracia representativa e a separação entre os três poderes. Há uma simetria entre as propostas autoritárias do novo programa e a “inflexão” do governo Lula, que, ao final do seu segundo mandato, mergulha na origem do velho PT e retoma bandeiras como a reestatização da economia e o afrouxamento de fundamentos da economia, como responsabilidade fiscal e superávit primário.

Em certo sentido, o Terceiro Programa dos Direitos Humanos reproduz no Brasil o que vem acontecendo em países vizinhos, onde a democracia tem sido golpeada através de “constituintes” bolivarianas autoritárias. Só que para conseguir a sua “Constituinte”, Lula optou por um caminho aparentemente mais suave e criou uma “Constituição” paralela, sob a capa da bandeira dos direitos humanos. Na verdade, a “via brasileira” ao autoritarismo populista é muito mais violenta e golpista do que a dos vizinhos latino-americanos, pois o instrumento foi um “simples” Decreto Presidencial editado na “calada” do recesso Natalino. O “Plano de Direitos Humanos” viola um dos Direitos Humanos mais importantes: o de opinar e interferir nas Leis que regem um país. Nos nossos vizinhos, apesar do atropelo à oposição, o autoritarismo pelo menos foi implantado por meio de uma assim chamada Reforma Constitucional. Aqui, sequer isso! Lula parece acreditar que sua popularidade lhe confere o direito de governar de forma imperial. No modelo lulista, não é imprescindível a revogação formal da Constituição–Cidadã de 1988. Basta torná-la letra morta para levar adiante a escalada do autoritarismo.

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Roney Signorini

Roney Signorini

Prof. Roney Signorini – Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

Na manhã de quinta-feira, 19, o presidente Lula chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil e foi assaltado por brasileiros médicos, formados em Cuba, que reivindicam o reconhecimento de seus diplomas, portando faixas e com abordagem pessoal, ao que o mandatário sempre se presta.
É que, com a edição em setembro deste ano da Portaria Interministerial Nº 865 — Ministério da Educação e Ministério da Saúde — foi fixada nova sistemática de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, apoiada num projeto piloto, assoberbado pelo ANEXO publicado no DOU, nº 177, de 16/09/09, impecável na redação e propósitos. Tipo, ninguém tasca.

Pela Portaria fica estabelecido que os alunos formados em instituições estrangeiras, que queiram revalidar diploma no Brasil, farão um exame nacional que avaliará os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional da medicina no país. O exame será elaborado e aplicado pelo INEP, com apoio das universidades participantes do projeto. Ou seja, a coisa ficou feia, preta e dura para esses pretendentes que durante seis anos puderam passear e conhecer a “isla de Fidel”, um amontoado de 14 províncias, com 169 municípios, 12 milhões de habitantes num espaço de 110 mil Km2.
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Por Bianca Estrella (assessora de imprensa da ABMES)

Aparentemente os parlamentares presentes no seminário “O papel da iniciativa privada no ensino superior: realidade e desafios para o futuro”, realizado na última quarta-feira (11) no Senado Federal, entenderam o recado dos mantenedores que tiveram voz na Casa.

Ao final do encontro o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou ter recebido ali as informações do que vem ocorrendo e as dificuldades dos mantenedores junto ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o senador “as modificações através de regulamentos e resoluções a algumas leis estão confrontando o que deve realmente ser feito”. Para Tuma “há uma velocidade muito grande do ministério querendo modernizar e ferindo um pouco os princípios da legislação e pegando de surpresa algumas mantenedoras que têm dificuldades mas se empenham para atender as recomendações”.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (PSDB-PR), disse: “vamos pedir estudos para a consultoria do Senado para detalhar as necessidades para pensarmos em encaminhamentos para soluções junto com as instituições, o Ministério da Educação e outros órgãos que por ventura sejam responsáveis”.

E no dia seguinte…*

Senador Flávio Arns

Senador Flávio Arns

Já na quinta-feira (12), posterior ao seminário, o senador Flávio Arns afirmou na reunião da CE estar indignado com a questão da prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em que é feita apologia direta ao Presidente da República, acerca do desempenho do País no enfretamento da crise econômica mundial. “Bajular autoridades é tentação à qual o burocrata incompetente por vezes sucumbe, mas fazer isso na prova do ENADE chega a ser uma improbidade administrativa”.

Para o Senador, a questão deve ser anulada, pois faltou a resposta correta, que seria letra f: Esta questão é para agradar ao presidente Lula. “Essa flagrante atitude de propaganda do governo desmerece os estudantes brasileiros, que têm no ENADE a oportunidade de avaliar seus conhecimentos. Isso põe em risco a credibilidade do exame – tudo o que não precisamos é de marola na prova do ENADE”, conclui o Senador.

* Com informações da assessoria de imprensa do senador Flávio Arns (PSDB-PR)

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