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Arquivo da categoria ‘Política’

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Valmor Bolan

Valmor Bolan

Prof. Dr. Valmor Bolan*

Este artigo visa chamar a atenção do leitor para o Decreto presidencial a respeito dos direitos humanos, que apresenta propostas agressivas, que atingem crenças sociais fortíssimas, como a rejeição ao aborto e a valorização de imagens religiosas em locais públicos e privados.

Cresce a apreensão, com protestos de vários segmentos da sociedade brasileira, por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos, com decreto assinado pelo Presidente da República, às vésperas do Natal, que já está sendo chamado de “AI-5 do Lula”. Na verdade, um balaio de gatos, com temas controversos num único pacote, mas o que mais chamou a atenção foi a forma com que o governo federal, revelou finalmente a disposição em implantar um socialismo de araque no Brasil, de modo sofisticado e sutil, com eufemismos e utilizando a própria “democracia” para fazer o que um grupo de saudosistas “esquerdistas” radicais quiseram empreender via guerrilha, e não conseguiram, agora ameaçam tomar de vez o Estado brasileiro, pela astúcia e retórica, mas por ações que visam minar a própria democracia, num processo gramsciano, de inoculação do veneno pseudo-socialista, a conta gotas, por meio das instituições e organizações sociais. “Estilhaçou-se, aqui e no exterior, a imagem do presidente da República. – afirmou o jornalista Carlos Alberto Di Franco – O líder equilibrado e respeitado vai, aos poucos, sucumbindo aos apelos do radicalismo ideológico.” E acrescentou que “o projeto do Presidente da República e de sua candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reduz o papel do Congresso Nacional, desqualifica o Poder Judiciário, agride gravemente o direito de propriedade, sugere o controle governamental dos meios de comunicação e sujeita a pesquisa científica e tecnológica a critérios estritamente ideológicos.” Particularmente entendo que o Lula não é socialista. Tem-se revelado um governante pragmático, procurando agradar a todas as alas ideológicas do governo e da sociedade, cada uma há seu tempo e de acordo com as circunstâncias.

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Paulo Renato

Paulo Renato

Prof. Paulo Renato Souza – ex-Ministro da Educação
(matéria postada em 11/01/10 no BLOG do autor)

É ilusório acreditar que o novo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNHD-3) é obra exclusiva do núcleo mais à esquerda do governo ou que o presidente Lula o assinou sem se aperceber do quanto o novo plano passa por cima de cláusulas pétreas da Constituição de 1988; entre elas a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a democracia representativa e a separação entre os três poderes. Há uma simetria entre as propostas autoritárias do novo programa e a “inflexão” do governo Lula, que, ao final do seu segundo mandato, mergulha na origem do velho PT e retoma bandeiras como a reestatização da economia e o afrouxamento de fundamentos da economia, como responsabilidade fiscal e superávit primário.

Em certo sentido, o Terceiro Programa dos Direitos Humanos reproduz no Brasil o que vem acontecendo em países vizinhos, onde a democracia tem sido golpeada através de “constituintes” bolivarianas autoritárias. Só que para conseguir a sua “Constituinte”, Lula optou por um caminho aparentemente mais suave e criou uma “Constituição” paralela, sob a capa da bandeira dos direitos humanos. Na verdade, a “via brasileira” ao autoritarismo populista é muito mais violenta e golpista do que a dos vizinhos latino-americanos, pois o instrumento foi um “simples” Decreto Presidencial editado na “calada” do recesso Natalino. O “Plano de Direitos Humanos” viola um dos Direitos Humanos mais importantes: o de opinar e interferir nas Leis que regem um país. Nos nossos vizinhos, apesar do atropelo à oposição, o autoritarismo pelo menos foi implantado por meio de uma assim chamada Reforma Constitucional. Aqui, sequer isso! Lula parece acreditar que sua popularidade lhe confere o direito de governar de forma imperial. No modelo lulista, não é imprescindível a revogação formal da Constituição–Cidadã de 1988. Basta torná-la letra morta para levar adiante a escalada do autoritarismo.

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Roney Signorini

Roney Signorini

Prof. Roney Signorini – Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

Na manhã de quinta-feira, 19, o presidente Lula chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil e foi assaltado por brasileiros médicos, formados em Cuba, que reivindicam o reconhecimento de seus diplomas, portando faixas e com abordagem pessoal, ao que o mandatário sempre se presta.
É que, com a edição em setembro deste ano da Portaria Interministerial Nº 865 — Ministério da Educação e Ministério da Saúde — foi fixada nova sistemática de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, apoiada num projeto piloto, assoberbado pelo ANEXO publicado no DOU, nº 177, de 16/09/09, impecável na redação e propósitos. Tipo, ninguém tasca.

Pela Portaria fica estabelecido que os alunos formados em instituições estrangeiras, que queiram revalidar diploma no Brasil, farão um exame nacional que avaliará os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional da medicina no país. O exame será elaborado e aplicado pelo INEP, com apoio das universidades participantes do projeto. Ou seja, a coisa ficou feia, preta e dura para esses pretendentes que durante seis anos puderam passear e conhecer a “isla de Fidel”, um amontoado de 14 províncias, com 169 municípios, 12 milhões de habitantes num espaço de 110 mil Km2.
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