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Arquivo da categoria ‘MEC’

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 14 de maio de 2018
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A Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024), tem, entre suas diretrizes primordiais, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade da educação.

O PNE-2014/2024 tem vinte metas e 253 diretrizes operacionais. Das vinte metas, dezessete são dedicadas à educação básica (85%), incluindo a formação docente e a gestão democrática das escolas públicas, e das 253 diretrizes, 209 estão voltadas para a educação básica (82,7%).

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Adolfo Ignacio Calderón
Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Campinas
Pesquisador produtividade científica do CNPq
Consultor da ABMES
adolfo.ignacio@puc-campinas.edu.br
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A BNCC ideal é irreal. A BNCC possível, que foi aprovada, é um instrumento poderoso de gestão da educação. A Universidade deve construir uma agenda propositiva que alavanque sua implementação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi resultado do consenso alcançado no Conselho Nacional de Educação (CNE). O fato de sua aprovação não ter sido unânime, 19 votos a favor e três contra, reflete não somente as divergências de opiniões, mas também as múltiplas pressões a que os conselheiros estavam submetidos.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de liberar novas autorizações para a criação de cursos de Direito no país. A decisão foi publicada na Portaria nº 274, de 19 de abril de 2018, e concluiu a análise de processos protocolados em 2017.

De acordo com a OAB, “ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”.

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