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Arquivo da categoria ‘MEC’

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Janguiê Diniz
Diretor presidente da ABMES
Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
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A decisão do governo federal de proibir a criação de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos consiste em um retrocesso que compromete sobremaneira o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. A medida, confirmada pelo Ministério da Educação, vai na contramão das necessidades brasileiras, além de possuir equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior.

O anúncio de que será proibida a abertura de novos cursos de Medicina como forma de garantir a qualidade do ensino, não só pegou de surpresa toda a sociedade brasileira como vai de encontro à política adotada nos últimos anos, focada na valorização da formação de profissionais na área.

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Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Nos últimos meses, novas legislações alteraram o marco regulatório da EAD no Brasil. Passando pelo credenciamento e chegando à avaliação, os textos regulamentaram os processos referentes a essa modalidade de ensino no país.

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, introduziu no país o novo marco regulatório da EAD com diversos os avanços promovidos pela legislação, inclusive com relação ao credenciamento e autorização de novos cursos na modalidade. No entanto, na esteira da inovação, também foram muitas as dúvidas suscitadas pela nova legislação.

Entre as principais alterações está a possibilidade de as instituições de educação superior (IES) apresentarem ao Ministério da Educação (MEC) proposta de cursos totalmente a distância. Mesmo as instituições com autonomia precisarão submeter os projetos ao MEC, que irá avaliar a existência de infraestrutura tecnológica e de pessoal suficientes para o cumprimento do Plano Pedagógico do Curso (PPC), atendidas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), além de normas específicas para autorizar cursos 100% EAD.

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Adriano de Sales Coelho
Consultor Hoper
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No início de setembro, o Inep/MEC divulgou os primeiros resultados oficiais da avaliação do Ciclo Ano I – Saúde, Ciências Agrárias e Áreas afins.

Para este ciclo, sem dúvida, a grande surpresa foi à separação na divulgação dos resultados do Conceito Enade e do Conceito CPC – Conceito Preliminar de Curso. Até então, os dois conceitos eram divulgados conjuntamente e era muito comum por parte das IES, divulgarem a melhor nota entre os dois causando até certa confusão na comunicação de seus resultados junto à comunidade universitária.

É sempre oportuno ressaltar o fato de que o Conceito Enade um conceito que reflete diretamente a aprendizagem dos alunos ao longo do curso, representa somente 20% da nota do CPC – Conceito Preliminar de Curso. Leia mais »

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