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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 1º de outubro de 2018
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A Lei nº 9.131, de 1995, recepcionada pela Lei nº 9.394, de 1996 – a 2ª LDB – alterou os arts. 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 1961 (1ª LDB), especialmente para criar o Conselho Nacional de Educação (CNE), em substituição ao Conselho Federal de Educação e, paralelamente, regular o art. 207 da Constituição, que trata da livre iniciativa na educação, em todos os níveis.

Essa lei deu à Câmara de Educação Superior (CES) do CNE competência para deliberar sobre as diretrizes curriculares nacionais (DCNs), propostas pelo Ministério da Educação (MEC), em substituição aos currículos mínimos (conteúdo e duração) dos cursos de graduação, fixados a partir da edição da referida primeira LDB.

Em 3 de dezembro de 1997, a CES aprovou o Parecer nº 776, estabelecendo as diretrizes gerais a serem cumpridas na elaboração dos pareceres e resoluções referentes às DCNs. Em 3 de abril de 2001, foram instituídas as primeiras DCNs para os cursos de graduação em Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia. Passados dezessete anos, somente a licenciatura em Letras e o bacharelado em Comunicação Social sofreram algumas alterações. DCNs de outros cursos, fixadas há mais de dez anos, também continuam intactas.

Nesses dezessete anos, as tecnologias digitais da informação e comunicação e a internet transformaram profundamente – e continuam nessa célere mudança – as relações pessoais, institucionais e governamentais, os setores da economia, nacional e global, com reflexos no setor educacional. Surgiram com mais forças novas metodologias de aprendizagem, a expansão da educação a distância (EAD) e novos modelos organizacionais. E as DCNs continuam “imexíveis”, com raras exceções, como aconteceu com o bacharelado em Medicina, este, em cumprimento a uma determinação legal – a “Lei dos Mais Médicos”.

Essa falta de agilidade na avaliação e atualização das DCNs tem trazido para as instituições de educação superior (IES) problemas sérios, em especial, para os cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), como acontece, em particular, com os cursos de engenharia, de computação e informática e os cursos superiores de tecnologia. Estes não têm DCNs fixadas, mas são incluídos no Enade. Há que se encontrar mecanismos de dar a esses cursos um mínimo de orientação legal, para que os estudantes não sejam prejudicados na realização no Enade.

Penso que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e o CNE podem criar um Grupo de Trabalho (GT), integrado por especialistas na área, para avaliarem as DCNs instituídas, pelo menos, no período 2001/2010, e proporem ao ministro da Educação as alterações necessárias, antenadas com as novas metodologias de aprendizagem, as tecnologias digitais de informação e comunicação e os infindáveis recursos da internet.

Para essa possível atualização ou reformulação das DCNs, o GT há que se pautar, por incrível que pareça, pelo Parecer nº 776, aprovado há vinte anos, no mínimo nas seguintes determinações:

1.  assegurar, às instituições de ensino superior, ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas;

2.  indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de conteúdo específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos;

3.  evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação;

4.  incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa;

5.  estimular práticas de estudo independente, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;

6.  encorajar o reconhecimento de habilidades, competências e conhecimentos adquiridos fora do ambiente escolar, inclusive os que se refiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada;

7.  fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão;

8.  incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem instrumentos variados e sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas.

Por incrível que pareça, essas normas foram praticamente abandonadas na instituição de grande parte das DCNs. Seria o momento para uma reflexão profunda sobre o cenário atual e o que se apresenta para o futuro, em tempos de globalização e de mudanças contínuas e frenéticas em todos os setores da economia. DCNs detalhadas, conteudistas, devem ser substituídas por outras, flexíveis, centradas no educando e na formação por competências, no desenvolvimento de habilidades e atitudes versáteis e adaptáveis às transformações vertiginosas que caracterizam este século 21.

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