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Janguiê Diniz
Diretor presidente da ABMES
Mestre e Doutor em Direito

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
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Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios. O dado faz parte do Altas da Violência 2018, relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea). Desse total, 33.590 eram jovens (15 a 29 anos).

Não é novidade que há algumas décadas vivemos uma situação de “violência epidêmica”. Ano após ano, os números relacionados a esse universo só crescem. Homicídio, sequestro relâmpago, assalto, furto e estupro são palavras que cada dia mais fazem parte do nosso cotidiano. A situação é tão grave que há cerca de um ano o jornal Extra, do Rio de Janeiro, criou uma editoria intitulada “Guerra no Rio”. Exagero? De forma alguma. O Atlas da Violência contabiliza 553 mil pessoas assassinadas no país nos últimos 11 anos, número maior do que os 500 mil mortos ao longo dos sete anos de guerra na Síria.

Nesse contexto, o governo federal publicou, em junho de 2018, uma medida provisória que redireciona recursos da educação, da saúde, do esporte e da cultura para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos serão destinados a ações como construção e reforma de unidades policiais, aquisição de materiais e equipamentos para a segurança pública, inteligência e capacitação de profissionais, integração de sistemas e bases de dados, serviço de recebimento de denúncias, entre outras. No entanto, será esse o caminho que devemos seguir se quisermos, realmente, reduzir nossos índices de violência? Será que investir no aparelhamento das forças de segurança é a melhor solução para enfrentar a criminalidade em uma nação tão desigual quanto o Brasil?

Levantamento realizado pela ONG internacional Save the Children constatou que de 37 acordos de paz assinados no mundo entre 1989 e 2005, 26 mencionam reformas na educação como estratégia fundamental para a resolução dos conflitos. No Brasil, análise do Ipea revelou que destinar mais recursos para a educação impacta diretamente na redução da taxa de homicídios. Segundo o Instituto, para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma redução de 2% na taxa de pessoas assassinadas. Outro dado do Ipea é o de que 51% dos adolescentes em conflito com a lei não frequentavam uma instituição de ensino na época do delito.

Esses dados evidenciam a relação entre educação e violência nas suas mais distintas representações. Não se trata de uma equação simples, sabemos disso. Mas também não é possível que governo após governo continue tampando os olhos para o fato de que investir em educação, saúde, redução das desigualdades e injustiças sociais é o caminho que precisamos trilhar se quisermos, de fato, viver em segurança e construir uma cultura de paz.

Na contramão desse processo, de acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em setembro de 2018, o ensino ofertado nas escolas brasileiras está longe do patamar ideal. Embora o cenário não seja animador no ensino fundamental, o quadro se agrava de forma substancial no ensino médio. Além de ser o nível educacional com a maior evasão, também é o que apresenta a maior dificuldade de avançar no aspecto qualitativo, segundo o indicador do Ministério da Educação.

Entre 2015 e 2017 o avanço foi de apenas 0,1 ponto, saindo de 3,7 para 3,8. A meta estabelecida para o ensino médio era de 4,7, resultado que não foi atingido por nenhuma unidade da Federação. Esse quadro é um reflexo das dificuldades que o país tem enfrentado para resolver os entraves históricos que dificultam a permanência na escola e a formação adequada dos nossos jovens.

Em que medida boa parte dessas questões poderiam ser solucionadas ou amenizadas se a educação fosse, de fato, uma área prioritária nos orçamentos públicos? E se os recursos destinados às políticas educacionais não compartilhassem do topo das listas de cortes com outras áreas sociais?

Diante de tudo isso, por ora, o aparelhamento da estrutura de segurança pública pode até gerar uma falsa sensação de segurança, mas até quando? Para este problema, não há solução efetiva que não passe, necessariamente, por uma reestruturação social e econômica do país. E isso, só será conquistado com a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão, em especial da educação.

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