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Prof. Roney Signorini – Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

Os mantenedores têm verdadeiro pavor das Desistências, Trancamentos e Cancelamentos.
Não sem razão pois eles acontecem, provavelmente, por algum defeito na fabricação.
Entram na linha de montagem mas sucumbem na primeira curva da esteira rolante que aprova ou condena a matéria prima utilizada.
Há percentagens perigosíssimas quando uma somada com outra(s) cenarizam o final do semestre letivo com menos 10 a 20% do alunado. Evasão trágica.
Preço ? Ora, admitamos só duas hipóteses, a da mensalidade na casa dos R$ 500,00 que resulta nos percentuais citados e no caso da mensalidade na ordem de R$ 1.000,00. Esses percentuais seriam os mesmos ? Por oportuno, em quais cursos esses percentuais ocorrem ?
Nos cursos de menor ou maior custo ? E mais, ocorrem em que período(s) do(s) curso(s), no de ingressantes ou além do 5º período ?

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Prof. Dr. Valmor Bolan*

O ministro Paulo Vanucci estará esta semana reunido com seis comissões no Senado para defender o Plano Nacional dos Direitos Humanos, demonstrando assim que o governo brasileiro vai investir tudo para aprovar o PNDH3 e, se possível, ainda nesta legislatura, mesmo em ano de eleições para o Congresso Nacional. Polêmico, o PNDH3 é praticamente a plataforma ideológica do PT, que espera impor ao Brasil um novo tipo de ditadura, revestido de democracia, a exemplo do que já acontece na Venezuela, onde Hugo Chávez se perpetua no poder, através da demagogia.
Diz o Dr. Uziel Santana, em artigo intitulado “O voto do cristão no contexto ideológico das eleições de 201 0” (http://www.uzielsantana.pro.br/): Com o PNDH3, o governo “mostrou, in claris, o que tentou fazer e promover, em termos morais, religiosos, culturais, sociais e políticos, no nosso País, nos últimos oito anos. Eis a sua ‘Revolução Iluminista’: a formação de um Estado laico, anticristão, amoral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia do tipo ditatorial-plebiscitária (nos moldes de Hugo Chávez da Venezuela), onde a ‘sociedade’ é menos importante que o ‘movimento social’ e a maioria é subjugada pelas pretensões políticas – sejam quais forem elas – da minoria.”
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Editorial – O Estado de São Paulo, 07/04/2010

A exemplo do que ocorreu com as Conferências Nacionais de Comunicação e Direitos Humanos, as propostas aprovadas pela 1.ª Conferência Nacional de Educação, que foi encerrada na última quinta-feira com a participação do presidente Lula, têm como denominador comum a expansão do dirigismo estatal e a supressão da liberdade de iniciativa no setor. Atualmente, as universidades particulares respondem por 75% das matrículas do ensino superior no País e muitas delas, além de abrir capital, têm recebido vultosas somas de fundos de investimentos para financiar sua expansão.

A justificativa dos participantes da 1.ª Conferência Nacional de Educação é que o ensino superior seria um “bem público”, motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades privadas e confessionais teria de ser feita por meio do regime de concessão, como ocorre nas áreas de energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil sindicalistas e representantes de movimentos sociais e ONGs que aprovaram essa proposta absurda, se cabe ao governo federal “articular” o sistema educacional, a União deveria “normatizar, controlar e fiscalizar” as instituições de ensino superior do País, por meio de uma agência reguladora, além de estabelecer parâmetros para currículos, projetos pedagógicos e programas de pesquisa para todas elas. Essa tese colide frontalmente com a Constituição de 88, que é clara e objetiva em matéria de ensino.
Ela prevê a livre iniciativa no setor educacional, concede autonomia didática, científica, administrativa e patrimonial às universidades e assegura aos Estados e municípios ampla liberdade para organizar suas respectivas redes escolares.

Como ocorreu nas Conferências Nacionais de Comunicação e Direitos Humanos, as entidades representadas na 1.ª Conferência Nacional de Educação ? das quais pelo menos 40 atuam em áreas estranhas aos meios acadêmicos ? em momento algum esconderam sua aversão ao livre jogo de mercado. Segundo elas, por visar ao lucro, as universidades particulares, ao contrário das universidades públicas, não se preocupariam com a qualidade dos serviços que prestam. A afirmação é falaciosa, uma vez que há instituições privadas muito bem classificadas no ranking do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), assim como existem instituições federais que certamente não seriam autorizadas a funcionar, caso o Ministério da Educação fosse mais rigoroso na aplicação das regras por ele mesmo estabelecidas. É esse o caso das Universidades Federais do Vale do Jequitinhonha, que foi inaugurada por Lula sem ter corpo docente, e do ABC, que funciona em meio a um canteiro de obras atrasadas e abriu seu primeiro processo seletivo sem dispor sequer de laboratórios e de bibliotecas.
Além de investir contra a iniciativa privada, as propostas aprovadas na 1.ª Conferência Nacional de Educação esvaziam as competências das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, atribuindo-lhes o papel de meros fóruns consultivos. E, em nome da “democratização” do ensino, defendem a inclusão de integrantes da “sociedade civil organizada” nos órgãos educacionais. Com isso, os Conselhos Nacional e Estaduais de Educação deixariam de existir e sindicalistas vinculados à Central Única dos Trabalhadores, militantes de agremiações partidárias e representantes de ONGs sustentadas por dinheiro governamental poderiam interferir na formulação, implementação e execução da política do setor, colocando os interesses corporativos, políticos e ideológicos à frente do interesse público. Tão ou mais espantoso do que o ranço ideológico das propostas da 1.ª Conferência Nacional de Educação foi a reação das autoridades educacionais. Elas se comprometeram a incluí-las no Plano Nacional da Educação ( ? ), o projeto do MEC que define as principais políticas educacionais dos próximos dez anos e que em breve será enviado ao Congresso. Nos países desenvolvidos, o poder público estimula o aumento dos investimentos privados no ensino superior. O MEC, que na gestão do presidente Lula não conseguiu diminuir as taxas de evasão e repetência, faz o contrário.

 
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