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Valmor Bolan

Valmor Bolan

Prof. Dr. Valmor Bolan*

Este artigo visa chamar a atenção do leitor para o Decreto presidencial a respeito dos direitos humanos, que apresenta propostas agressivas, que atingem crenças sociais fortíssimas, como a rejeição ao aborto e a valorização de imagens religiosas em locais públicos e privados.

Cresce a apreensão, com protestos de vários segmentos da sociedade brasileira, por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos, com decreto assinado pelo Presidente da República, às vésperas do Natal, que já está sendo chamado de “AI-5 do Lula”. Na verdade, um balaio de gatos, com temas controversos num único pacote, mas o que mais chamou a atenção foi a forma com que o governo federal, revelou finalmente a disposição em implantar um socialismo de araque no Brasil, de modo sofisticado e sutil, com eufemismos e utilizando a própria “democracia” para fazer o que um grupo de saudosistas “esquerdistas” radicais quiseram empreender via guerrilha, e não conseguiram, agora ameaçam tomar de vez o Estado brasileiro, pela astúcia e retórica, mas por ações que visam minar a própria democracia, num processo gramsciano, de inoculação do veneno pseudo-socialista, a conta gotas, por meio das instituições e organizações sociais. “Estilhaçou-se, aqui e no exterior, a imagem do presidente da República. – afirmou o jornalista Carlos Alberto Di Franco – O líder equilibrado e respeitado vai, aos poucos, sucumbindo aos apelos do radicalismo ideológico.” E acrescentou que “o projeto do Presidente da República e de sua candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reduz o papel do Congresso Nacional, desqualifica o Poder Judiciário, agride gravemente o direito de propriedade, sugere o controle governamental dos meios de comunicação e sujeita a pesquisa científica e tecnológica a critérios estritamente ideológicos.” Particularmente entendo que o Lula não é socialista. Tem-se revelado um governante pragmático, procurando agradar a todas as alas ideológicas do governo e da sociedade, cada uma há seu tempo e de acordo com as circunstâncias.

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Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
Doutor em Direito. Professor.
Diretor da CONSAEJUR.

Nos nossos cursos tivemos a oportunidade de dizer que, no Brasil, muito antes das atuais agências regulatórias, os conselhos exerciam a importante tarefa de equilibrar os interesses e garantir resultados que não são produzidos na dinâmica dos mercados. Nesse sentido, destacávamos a regulação como uma atividade estatal que busca assegurar os objetivos públicos das atividades econômicas em áreas de grande relevância social como o setor de ensino.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação divulgou parecer, ainda pendente de homologação, sobre “a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais”. A nosso ver, este foi um ato que fugiu a regra dos atos do Conselho, negligenciando a relevância da regulação no setor de ensino e até mesmo alguns dispositivos constitucionais expressos.

As ditas “instituições não-educacionais” são instituições que, embora não satisfaçam as exigências mínimas para serem consideradas faculdades (corpo docente e estrutura pedagógica, por exemplo) se caracterizassem como “instituições especializadas ou como ambientes de trabalho” com equipe qualificada, infraestrutura, “tempo de atuação ou tradição institucional, padrão de excelência e vocação acadêmica ou de pesquisa”. São instituições não-escolares, que apesar de possuírem estrutura diferenciada (hospitais, centros de pesquisa etc.) demonstraram ao longo do tempo a capacidade de oferecer qualificação e conhecimentos no nível de pós-graduação.

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Flávio Ilha / Redação de AMANHÃ

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