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Posts Tagged ‘Diretrizes Curriculares Nacionais’

Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de liberar novas autorizações para a criação de cursos de Direito no país. A decisão foi publicada na Portaria nº 274, de 19 de abril de 2018, e concluiu a análise de processos protocolados em 2017.

De acordo com a OAB, “ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 10 de março de 2014
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Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)
Avaliar também” (Paulo Cardim)

Na semana anterior ao carnaval, houve dois eventos, em Brasília, sobre os cursos de medicina, como consequência do Programa Mais Médico, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, por conversão da Medida Provisória nº 621/2013. Essa lei determinou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprove, no prazo máximo de 180 dias, as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para os cursos de medicina. Esse prazo termina no próximo dia 21 de abril.

No dia 26 findo, a Câmara de Educação Superior do CNE promoveu uma audiência pública, para ouvir representantes de instituições de educação superior e de estudantes a respeito do projeto de resolução que fixa as novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em medicina. No dia seguinte, 27, foi a vez de a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação prestar informações a representantes das entidades ligadas à educação superior sobre os editais a serem lançados para a autorização dos novos cursos de graduação em medicina.

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