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Posts Tagged ‘LDB’

Paulo VadasPaulo Vadas
Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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O estruturalismo e o credencialismo da cultura brasileira são, no meu entendimento, as maiores barreiras da criatividade e da inovação.

No Brasil é mais importante o processo da educação formal, estruturada, quantitativa e burocratizada, do que as competências qualitativas que o indivíduo desenvolveu por si próprio, em que pese a opinião do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE 29/2002, CP, MEC) que assim se manifestou sobre o aproveitamento de competências:

“A duração efetiva do curso superior… para o aluno, dependerá:

  1. do perfil profissional de conclusão que se pretende;
  2. da metodologia utilizada pelo estabelecimento de ensino;
  3. de competências profissionais já constituídas em outros cursos superiores de graduação ou de pós-graduação;
  4. de competências profissionais já desenvolvidas no próprio mercado de trabalho mediante avaliação da escola (grifo nosso);
  5. de competências adquiridas por outras formas, como em cursos técnicos, em cursos sequenciais por campos do saber, de diferentes níveis de abrangência, e mesmo no trabalho, que devem ser criteriosamente avaliadas pela escola (grifos nossos).

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Paulo VadasPaulo Vadas
Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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A destruição dos cursos sequenciais é só um exemplo de como comportamentos, atitudes e expectativas institucionalizadas são prejudiciais à modernização da educação brasileira. Certamente, vários outros exemplos de inconstitucionalidades. Ilegalidades, e inconsistências do poder executivo poderiam ser analisados, expondo o que Anthony Downs  escreveu em seu livro “Inside Bureaucracy” (1964): “Minha teoria é baseada sobre a hipótese fundamental que oficiais burocráticos, da mesma forma que outros agentes da sociedade, são motivados por interesses próprios… Quanto mais antigo, mais o órgão burocrático desenvolve regras e regulamentos. Os objetivos dos dirigentes é o de manter e expandir a organização e não mais o de atingir o propósito original do bureau… Quanto mais velha e grande o bureau se torna, mais ele é movido pela inercia… provocada pelas regras estabelecidas, hábitos, procedimentos, e relações interpessoais internas… as grandes organizações, racionalmente, tendem a rejeitar novas maneiras e inovações…”

As teorias de Downs se aplicam a qualquer tipo de burocracia de grandes empresas: públicas ou privadas.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 1º de outubro de 2018
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A Lei nº 9.131, de 1995, recepcionada pela Lei nº 9.394, de 1996 – a 2ª LDB – alterou os arts. 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 1961 (1ª LDB), especialmente para criar o Conselho Nacional de Educação (CNE), em substituição ao Conselho Federal de Educação e, paralelamente, regular o art. 207 da Constituição, que trata da livre iniciativa na educação, em todos os níveis.

Essa lei deu à Câmara de Educação Superior (CES) do CNE competência para deliberar sobre as diretrizes curriculares nacionais (DCNs), propostas pelo Ministério da Educação (MEC), em substituição aos currículos mínimos (conteúdo e duração) dos cursos de graduação, fixados a partir da edição da referida primeira LDB.

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