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Gabriel Januzzi Viana
Advogado – gabriel@januzzirocha.adv.br
O Tempo Online, em 24 de agosto de 2010
***

A aposentadoria do professor é tratada de forma diferenciada pela Constituição Federal, dando privilégios aos profissionais da categoria em relação aos demais trabalhadores, através da redução em cinco anos do tempo necessário para a concessão da aposentadoria àquele que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério.

Inicialmente, a Constituição Federal previa a benesse a qualquer professor, sem fazer distinção, exigindo apenas o efetivo exercício da função de magistério.

No entanto, com a edição da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, restringiu os beneficiários da aposentadoria especial, devendo ser deferida apenas aos docentes que, além de comprovarem o efetivo exercício das funções de magistério, atuem na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Com isso, exclui-se a possibilidade de concessão da aposentadoria do professor ao docente que leciona ou exerce cargos de direção e coordenação pedagógica em estabelecimento de ensino superior, bem como em cursos de formação profissional.A nosso sentir, parece-nos um contrassenso, pois torna-se um desestímulo à formação de profissionais aptos a lecionar a atuarem no ensino superior e de formação técnica, desprivilegiando o desenvolvimento e melhoria do nível da educação em graus avançados, uma vez que os profissionais não terão o tempo de ocupação dessas atividades computados para fins de concessão de aposentação especial.

Entretanto, poderão ser computados os períodos de atividade docente àqueles professores universitários e de cursos de formação profissional que completaram os requisitos para a concessão da aposentadoria especial do professor antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20, ou seja, antes de 15/12/1998, fazendo, portanto, jus ao recebimento do benefício.

Outrossim, os docentes que não tenham satisfeito as condições para a concessão de aposentadoria especial do professor até 15/12/1998 poderão ter ainda contado todo e qualquer tempo de atividade de magistério exercício até aquela data, com acréscimo de 17%, se homem, e de 20%, se mulher, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição comum (de 35 anos para homem e de 30 anos para mulher), desde que todo o tempo seja exclusivamente efetivo de atividades de magistério, sem que haja inclusão de qualquer período de atividade diversa.

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5 Respostas para “A aposentadoria do professor universitário”

  • bem interessante, gostei!

     
  • Juan Antonio Zapatel says:

    Comecei a lecionar em dedicação exclusiva em 24/10/1994 em Universide Federal, e incorporei o limite 10 anos de um total 12, 5 trabalhados. Conforme a PEC ECH7 me aposentaria aos 59 anos. Neste caso poderia incluir os 2,5 anos que não foram avervados?

    Agradeço a atenção. Obrigado.
    Juan

     
  • Paulo says:

    Prezados(as),
    Sou professor universitário numa instituição federal de ensino superior desde maio de 2003 e exerci a profissão de professor na educação básica municipal no período de setembro de 1988 a abril de 2003. Quando poderei me aposentar? Minha aposentadoria será integral? E o que se entende por integral? É o somatório do vencimento básico com a retribuição por título? Muito obrigado.

     
  • Gisele says:

    Caro(a)s Sr(a)s,

    Comecei a lecionar em uma Universidade Federal em 16 de março de 1993, estive lendo alguns artigos e se compreendi corretamente é verdade que não precisarei esperar até março de 2013 para me aposentar com o salário integral? Posso usar um período de acréscimo devido ao tempo trabalhado entre 16/03/1993 e 16/12/1998? Se tenho 45 anos hoje e a idade mínima para se aposentar é 48 anos, em que ano vou poder me aposentar?

    Atenciosamente,

    Gisele

     
  • Laura Giovana says:

    Uma pessoa que começou a lecionar em abril de 1970 como professora de Universidade particular, poderia efetivamente ter se aposentado em que ano?
    Fico no aguardo,
    Obrigada
    Laura

     

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