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Valdir LanzaValdir Lanza
Mestre em Ciência da Educação pela Winsconsin International University
Presidente da União Brasileira Educacional-UNIBR
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
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Foi o tempo em que empresários e/ou professores arriscavam suas economias investindo em Educação. A partir da 2ª metade década de 1960, inúmeras Instituições de Ensino Superior (IES) particulares protagonizaram a expansão do segmento educacional no Brasil e promoveram a inclusão de milhões de jovens no grupo seleto de brasileiros com diploma de curso superior. Os desbravadores da educação criaram ao longo de décadas grandes Centros Educacionais que foram se fixando pelos 4 cantos do país. Essas novas IES geraram empregos, incentivaram a criação de empresas de prestação de serviços e trouxeram desenvolvimento em rincões até então esquecidos.

O sistema de educacional brasileiro conta hoje com mais de 8 milhões de universitários. O Brasil está entre as maiores economias do mundo. Faz parte dos BRICS – Grupo dos maiores países em desenvolvimento do mundo e vem sediando grandes eventos internacionais. Infelizmente, porém, ainda amargamos uma taxa de cobertura de apenas 14,5 % de jovens de 17 a 21 anos na universidade. Apenas cinco em cada 10 crianças ingressantes no ensino básico, terminam o ensino médio. No exame do PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – os estudantes brasileiros figuram nas últimas posições. Temos ainda 14 milhões de analfabetos funcionais. Para piorar, a Universidade de São Paulo (USP), melhor universidade do país, acaba de ser sacada do ranking das 200 melhores do mundo e também perder a posição de melhor universidade da América Latina para a Universidade Católica do Chile.

Mais de 75% das matrículas do ensino superior estão concentradas em instituições privadas. Os números poderiam ser melhores se o sistema educacional brasileiro trabalhasse com a premissa de que temos uma população carente, mal formada e, por isso, termos que considerar a educação como mecanismo de inclusão e ascensão social em todos os níveis.

Os diversos planos formatados, as mudanças sistemáticas de governos, as greves, denúncias e descaso nas esferas municipal, estadual e federal produziram um sistema educacional que não condiz com a grandeza e as necessidades da nação. O Ministério da Educação instalou em seus quadros uma infinidade de advogados que nos últimos anos criaram inúmeros critérios, catálogos, calendários e protocolos formando um arcabouço de regras que tornaram o processo de avaliação e regulação educacional lento, ineficiente e contra-producente. São critérios homogêneos, rígidos e engessados que não vislumbram a diferença entre Alphaville e Jaboatão dos Guararapes.

Diariamente são elaboradas uma infinidade de instruções normativas, notas técnicas e pareceres, alterando as regras sem se levar em conta o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – ou os níveis de miserabilidade da região. O advento das medidas cautelares foi o atestado de óbito que faltava para as IES que queriam atender ao público de baixa renda em municípios com déficit educacional. As instituições passaram a ter que administrar a dificuldade para cumprir metas de avaliação iguais às grandes Universidades e ao mesmo tempo manter seu ticket baixo; competir com os pólos de Ensino a Distância e realizar todos os investimentos necessários administrando a falta de autonomia e a burocracia e morosidade do MEC. Agora se exige um projeto pedagógico completo, equipe pré-contratada e infraestrutura pronta. Se recebe a visita de avaliação do INEP e, após 2 anos, se o processo passar todas as fases da Secretaria de Regulação e Supervisão (SERES) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) sem nenhuma nota abaixo de 3, a IES pode finalmente abrir o vestibular. Perdem-se assim milhões de investimentos por ano em educação carreado para outras áreas menos burocratizadas e menos ideológicas.

As frases a seguir são partes de relatórios de avaliação insatisfatórios que retratam a regulação desenfreada do setor, que desestimula os investimentos e a expansão, tão necessários. Os relatórios, por vezes, se apegam a minúcias que nada comprovam a qualidade de ensino do projeto, da equipe ou da IES:

1) “o carimbo que consta no acervo não indica o local visitado.”

2) “gabinetes de trabalho para os docentes em tempo integral (4 baias, como uma sala coletiva dos professores), insuficientes”

3) “espaço destinado às atividades de coordenação não é individualizado, corresponde a uma sala coletiva de coordenadores com 3 mesas e respectivas cadeiras.”

4) “Essa estrutura é apenas suficiente considerando, não atendido pela comissão, em razão da falta de piso tátil na área externa.”

5) “alguns pontos estão em fase de finalização de obras. Alguns espaços comuns, como cantina e xerox ainda vão ser construídos.”

6) “Aparelhos de ar condicionado ainda não foram instalados, os projetores foram instalados em algumas salas e os laboratórios não estão em plenas condições de funcionamento.”

7) “insuficiência da estrutura curricular nos aspectos da flexibilidade, a quantidade reduzida de laboratórios didáticos especializados e a insuficiência da qualidade e serviços dos laboratórios.”

Enquanto isso, no mundo real brasileiro: a criança humilde faz o ensino básico no sistema público, com qualidade comparável aos países da África. As crianças ricas estudam nos melhores colégios particulares, com qualidade infinitamente superior e, sua entrada nas melhores universidades está assegurada pela falta de competitividade dos primeiros.

Seria maravilhoso que todas as IES brasileiras fossem bem avaliadas com critérios de excelência. Que todos os jovens do Brasil pudessem estudar em universidades de ponta e que estivéssemos entre as 5 nações TOP em critérios de educação. Acontece que as instituições voltadas às classes C e D disputam o aluno com o tráfico, com a marginalidade, com a exclusão social e com a falta de Estado onde ela ousou se instalar. Da forma como está postada a regulação do sistema educacional brasileiro, o Estado só está tirando o direito de assistência educacional àquele a quem nunca assistiu.

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