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Sobre : Bruno Coimbra

Nome Completo: Bruno Coimbra
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Artigos do(a) Bruno Coimbra:

    Bruno Coimbra
    Advogado especializado em educação
    Assessor Jurídico da ABMES
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    Há mais de 16 anos, precisamente em 22 de junho de 2004, era publicada pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

    As Diretrizes foram editadas em concretização ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo texto final, advindo da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, torna obrigatória a inserção no currículo “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.” Vale frisar que essa lei, em 2003, incluiu no calendário escolar o “Dia da Consciência Negra” a ser celebrado em 20 de novembro.

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    Bruno Coimbra
    Advogado especializado em educação
    Assessor Jurídico da ABMES
    Estadão, publicado em 15 de outubro de 2020
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    “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; cada ser humano é uma parte do continente, uma parte de um todo. Se um torrão de terra for levado pelas águas até o mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não pergunte por quem os sinos dobram; eles dobram por ti” (John Donne, Meditações VII).”

    A Segunda Guerra Mundial deixou diversas nações em ruínas e é um dos últimos episódios ainda vivos na memória dos terráqueos que fez com que a humanidade refletisse sobre a necessidade de cooperação global, culminando com a criação da Organização das Nações Unidas para perseguir a paz dali em diante. Recentemente, arrefecidos os bombardeios e suas memórias, a preocupação com o poder das inteligências artificiais, com a preservação dos dados nacionais, com a migração de refugiados e com a falta de recursos para todos desencadeou movimentos nacionalistas pelo mundo, como o Brexit, a construção de muros em fronteiras e também de muros invisíveis a olho nu, mas que impedem o diálogo e nos conduzem em uma direção antidemocrática e anti-solidária.

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    Bruno Coimbra
    Advogado especializado em educação
    Assessor Jurídico da ABMES

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    Passamos por uma grande reformulação regulatória em 2017. Decretos, portarias, padrões decisórios, instrumentos de avaliação, diversas diretrizes importantes publicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Um imenso amontoado regulatório que vinha sendo digerido pelas instituições de ensino superior (IES) de modo que pudessem levar a cabo seus planos de desenvolvimento institucional em conformidade com seu projeto pedagógico.

    É consenso no setor educacional que, depois de cumprir o “básico” da regulação, sobra pouca energia para inovar, empreender, diversificar, criar fora da “caixinha” regulatória que nos é imposta. Isso afeta todas as instituições do sistema federal de ensino, mas as pequenas e médias sempre sofrem mais, uma vez que seu custo de conformidade é proporcionalmente muito alto se comparado àquelas que têm escalabilidade na sua operação.

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