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Sobre : Paulo-Vadas

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Artigos do(a) Paulo-Vadas:

    Paulo VadasPaulo Vadas
    Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
    Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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    Muita coisa aconteceu desde que a ABMES publicou minha matéria na Revista Estudos, nº 30, no ano 2000: “Cursos Sequenciais: Uma Proposta que Promete”. De lá para cá, o sonho do senador Darcy Ribeiro foi praticamente destruído, a legislação relevada e os cursos sequenciais abandonados por total ignorância tanto dos dirigentes públicos, que são incapazes de abrir mão da constante interferência no mercado educacional privado, quanto dos dirigentes das IES particulares, que pouco ou nada fazem em função da hierarquia das leis. Além disso, os direitos que a iniciativa privada tem deveriam utilizar esse recurso para criar e inovar no setor educacional, com o respaldo da Constituição Federal de 1988 e da LDB/96. Mesmo dirigentes bem intencionados, com ampla experiência no setor educacional brasileiro pecam, no meu entendimento, pelo desconhecimento/descaso mais profundo dos direitos constitucionais e legais que, no conceito da hierarquia das leis, protegem as IES particulares das arbitrariedades do Poder Executivo, representado no setor educacional pelo Ministério da Educação (MEC).

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    Paulo VadasPaulo Vadas
    Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
    Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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    Na artigo passado expus a diferença entre o que é lei (normas gerais emanadas do Poder Legislativo que regulam os objetivos, as demandas, e as oportunidades disponibilizadas pela Constituição Federal: a lei maior) e o que são regulamentos (normas específicas emanadas do Poder Executivo que regulamentam as normas gerais explicitadas na Lei).

    Juridicamente, no que se convencionou como “hierarquia das leis”, está consagrado que a lei maior é a Constituição Federal (CF/88) e que as normas gerais explicitadas nas Leis promulgadas pelo Congresso Nacional não podem ferir os intentos e determinações da CF. Está consagrado, também, que as normas específicas definidas pelos vários ministérios e autarquias do Poder Executivo (Portarias, Resoluções, Pareceres dos Conselhos, etc.) não podem ferir nem a CF e nem as Leis determinadas pelo Poder Legislativo

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    Paulo VadasPaulo Vadas
    Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
    Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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    Este é o primeiro capítulo de cinco que escrevi sobre o tema “Esperança”. De forma conceitual, este mostra minha frustração com a educação brasileira que, opino, reflete uma atitude passiva, negativa de “esperança”, caracterizada por executivos que vivem “esperando” por ações do MEC e não tem a iniciativa de, ativamente, contestar normas inconstitucionais, ilegais, inconsistentes e, muitas vezes, contraditórias do órgão regulamentador da educação superior brasileira, normas estas que trazem consigo insegurança jurídica, engessam a capacidade criativa e inovadora do setor, e afetam negativamente o espírito de liderança visionária na utilização das ferramentas legais disponibilizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996).

    O segundo, derivado do primeiro, aborda a criação legal de um conceito educacional moderno exemplificando de que forma a LDB/96 propiciou a capacidade das IES criarem e inovarem, com ampla liberdade, novos modelos educacionais, modernos, relevantes, pertinentes. Infelizmente, porem, a ignorância por parte dos dirigentes educacionais sobre as oportunidades que a LDB/96 propicia, demonstra como a falta de iniciativa pode tolher a capacidade das IES se aproveitarem dos seus direitos e liberdades em formularem programas educacionais modernos nas suas concepções pedagógicas.

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