Arquivo da categoria ‘Avaliação e regulação’

Ronaldo MotaRonaldo Mota
Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio
http://reitoronline.ig.com.br
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O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem foi introduzido há dezoito anos com o intuito inicial de medir a qualidade do ensino médio. A partir da década passada, aos poucos, transformou-se, quase que exclusivamente, em teste nacional de admissão ao ensino superior. Não há nenhum conflito essencial impedindo que ele possa cumprir bem os dois papeis. As questões mais relevantes são: primeiro, saber o que se está medindo e, segundo, se a régua utilizada para mensurar, que finda induzindo o que as escolas devem fazer ou priorizar, tem compatibilidade com o presente e o futuro ou com o passado.

O exame atualmente abrange um público de quase oito milhões de candidatos, com interesses concentrados nas mais de 250 mil vagas das universidades públicas e nas milhões de outras oportunidades de ingresso no ensino superior privado. Na ausência de uma base nacional comum curricular para o ensino médio, o conteúdo do Enem, um instrumento de acesso ao ensino superior, findou sendo a referência quase única do que é, ou deveria ser, ensinado nesse nível educacional.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 19 de setembro de 2016
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A Constituição, em seu art. 209, dispõe que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, atende ao inciso I – “normas gerais da educação nacional” – e ao inciso II, no que se refere à autorização de funcionamento das instituições de ensino superior (IES).

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Daniel MedeirosDaniel Medeiros
Doutor em Educação pela UFPR e professor do Curso Positivo
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Desde 2007, o Ministério da Educação publica um raio X das escolas públicas e privadas brasileiras, destacando três aspectos: reprovação, evasão e aprendizado em matemática e língua portuguesa, nos três âmbitos do ensino básico: fundamental 1, fundamental 2 e ensino médio. O governo estabeleceu como meta para 2022 –  ano do bicentenário da independência –  que as escolas brasileiras teriam nota 6,0 e assim “passaríamos de ano” diante das nações civilizadas do planeta. No entanto, até aqui, os esforços apontam para um reprovação de dois dos três segmentos. Apenas os primeiros anos da escolarização atingirão – alguns municípios, inclusive, já alcançaram – a nota de corte. No fundamental 2 e, principalmente, no ensino médio, a situação é verdadeiramente trágica.

Como sabemos, o ensino de primeiro ao quinto ano é de competência do município – e é aí que os resultados têm aparecido. Já no fundamental 2, a competência é partilhada com o Estado e, no Ensino Médio, com exceção de algumas poucas escolas federais, o Estado é o responsável pela gestão da educação. O que se nota? A ação municipal, quando focada e persistente, consegue obter resultados expressivos. Por outro lado, as escolas federais de ensino médio costumam obter notas ainda melhores que as escolas particulares. O que acontece com a gestão estadual da Educação? Qualquer reflexão que busque, realmente, pensar uma mudança para a educação brasileira, passa por essa pergunta.

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