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Arquivo da categoria ‘Avaliação e regulação’

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Bruno Coimbra
Advogado especializado em educação
Assessor Jurídico da ABMES

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É quase um mantra nos ambientes de discussão da regulação da educação superior o uníssono reclame de que a legislação educacional brasileira e os diversos processos de regulação e avaliação da qualidade das instituições e da oferta dos cursos são marcados pelo excesso de regulamentação.

O conhecido custo de conformidade, que, por exemplo, historicamente é discutido em relação ao imbricado sistema tributário brasileiro, não é menor no âmbito da educação superior brasileira. Basta dizer que diversos momentos regulatórios têm no seu bojo inclusive questões tributárias intrínsecas, para além da imposição legal de sustentabilidade financeira. Ou seja, além das especificidades que marcam a existência de toda pessoa jurídica, no caso da educação superior, há ainda todo um mundo regulatório especificamente educacional.

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Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
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Século XXI. Inovação, tecnologia e disruptura estão entre os conceitos em voga e que têm mobilizado a sociedade a repensar a si, bem como suas formas de produção e aplicação do conhecimento, seu modo de se relacionar, de se comunicar. Vivemos um tempo no qual certezas desmoronam diante dos nossos olhos ao passo que realidades impensáveis se concretizam. Enchemos a boca para falar que novos tempos demandam novas atitudes e novos conhecimentos, mas até que ponto estamos preparados para lidar com tudo isso?

Entre as questões que ainda nos puxam para tempos passados, a resistência à educação a distância (EAD) é uma das mais impressionantes. Apesar do esforço frequente empenhado por especialistas, governos e até mesmo pelo setor particular de educação superior para desconstruir uma série de mitos relacionados a esse universo, ainda são muitos aqueles que se mantém abraçados a um passado para o qual não há mais retorno.

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Henrique Sartori de Almeida Prado
Chanceler do Grupo Estácio
Publicado no Estadão, em 17 de agosto de 2019
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Por mais que distintas visões para a educação possam navegar nas ondas das políticas públicas, é fato que todos querem mais investimentos para a educação. Porém, é preciso defender medidas práticas e racionais para que os recursos, cada vez mais escassos, sejam empregados de forma equilibrada e que os resultados cheguem para aqueles que mais precisam.

Neste contexto, as universidades ocupam um lugar de destaque no imaginário dos que buscam o ensino superior. Públicas e privadas, essas instituições representam 8% dos estabelecimentos de ensino autorizados a funcionar no Brasil e mesmo representando a menor parcela das instituições, são responsáveis por mais da metade do total de matrículas, atestando o papel de maior relevância no que diz ao ingresso, permanência e reconhecimento transformador que a educação superior pode causar.

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