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Arquivo da categoria ‘Avaliação e regulação’

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Gabriel Mario Rodrigues2Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar  saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios, sem desafios a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la. (Albert Einstein)

O “IX Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (Cbesp): soluções para um país que precisa avançar”, realizado em Porto de Galinhas/PE, no período de 14 a 16 de abril, abordou a grave crise brasileira com influências importantes no desenvolvimento do sistema educacional. Por esta razão, a epígrafe deste artigo contém o aforisma de Albert Einstein que exalta os momentos de crise como estímulo para que as pessoas e os países reflitam, discutam e busquem soluções para os seus problemas.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 11 de abril de 2016
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A Portaria Ministerial nº 173/2016 instituiu Grupo de Trabalho para a revisão dos referenciais de qualidade para a educação superior a distância (EAD). A portaria é fundamentada no Parecer CNE/CES nº 564/2015, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprova as diretrizes e normas nacionais para oferta de programas e cursos de educação superior na modalidade EAD. O citado parecer deu causa à Resolução CNE/CES nº 1/2016, que estabelece diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de  educação superior na modalidade a distância.

A Resolução CNE/CES nº 1/2016 dispõe, no art. 30, que caberá ao Inep, “em articulação com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), a Secretaria de Educação Superior (SESu), a Conaes, a Capes e o CNE, no prazo de 120 (cento e vinte) dias”(gn):

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 4 de abril de 2016
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A Lei nº 9.394, de 1996, que regula as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), dispõe, em seu art. 80, pela primeira vez na legislação educacional brasileira, sobre a educação a distância (EAD), cabendo ao Poder Público incentivar “o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”.

Somente quase dez depois esse dispositivo foi regulamentado pelo Decreto nº 5.622, de 2005, caracterizando “a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”.

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