Arquivo da categoria ‘Avaliação e regulação’

Anna Gilda Dianin
Advogada, educadora
Diretora de Planejamento, Administração e Finanças do Sindicato de Escolas Particulares do Sudeste Mineiro e sócia do Escritório Dianin Advogados
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Com a reforma administrativa implantada na década de 90 do século findo, extinguiu-se, dentre outros órgãos públicos, as Delegacias Regionais do Ministério da Educação, (DEMECs). Concentrou-se em Brasília tudo o que diz respeito ao sistema federal de ensino. Por outras palavras: Brasília tornou-se a Meca da educação, principalmente no que diz respeito ao ensino superior.

O modelo que se implantou a seguir tinha como proposta a simplificação. Contudo, como a maioria das reformas entre nós implantadas, a burocracia estatal consegue, como que por milagre, inverter o postulado de que a distância mais curta entre dois pontos é uma linha reta. No MEC e sua estrutura tal distância é sempre um novelo, que às vezes, se converte em novela, à moda de dramalhão mexicano.

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Cecilia Tavares de Anderlini
Diretora Geral das Faculdades Integradas de Botucatu
anderlini@terra.com.br
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A legislação pertinente ao Ensino Superior, tanto no âmbito das escolas públicas, quanto nas particulares, nos traz alguns pontos para reflexão.

O Ministério da Educação tem na regulação do sistema, além da exigência do cumprimento da legislação vigente, a liberdade de determinar mudanças através de Portarias, Decretos, Portarias Normativas e outras formas de provocar a necessidade de adequações na vida acadêmica das IES, ainda que em alguns momentos elas nem sempre favoreçam o atendimento do alunado.

A complexidade do atendimento dessas novas exigências é grande, pois nossas IES têm natureza diferente. Temos as Universidades, os Centros Universitários, as Faculdades Integradas e as Faculdades Isoladas. As últimas, com o ônus do cumprimento das mesmas, porém sem o bônus das primeiras, pois não têm autonomia necessária para promover mudanças que se fazem presentes no atendimento de sua clientela.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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A avaliação de processos, produtos  e serviços na atualidade faz parte das preocupações de qualquer organização, instituição ou órgão público no que se refere à análise de seu desempenho e ao aperfeiçoamento da relação entre consumidores ou usuários. Trata-se de uma ação de melhoria contínua e não de uma medida com finalidade punitiva.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861, de 2004, é integrado pela “avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes”. É, portanto, um sistema com três momentos avaliativos: a) avaliação institucional, b) avaliação de cursos e c) avaliação dos estudantes (Enade).

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