Arquivo da categoria ‘Financiamento Estudantil’

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Kellen Emídio da Silva
Advogada
Auditoria Interna da União Brasileira de Educação Católica – UBEC
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As ações assistenciais das entidades beneficentes estão presentes no país desde 1549, quando os jesuítas adentraram no país com o objetivo de catequizar os nativos. Em 1552 foi fundada a primeira escola do país, também pelos padres jesuítas: o Colégio dos Meninos de Jesus na Ilha de São Vicente, litoral paulista. Até mesmo a difusão da cultura brasileira tem participação de organizações sociais, haja vista que a primeira gramática contendo os fundamentos da língua tupi foi redigida pelo padre José de Anchieta. Trata-se da obra “Arte de gramática da língua” mais usada na costa do Brasil, impressa em Coimbra, Portugal, em 1595.

Embora as obras assistenciais existam desde a concepção da Igreja em função da sua prerrogativa de promover o desenvolvimento da responsabilidade social, o conceito de Terceiro Setor só foi criado na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos, um país essencialmente protestantista. O país estabeleceu uma revolução no que tange ao dever caridoso de ajudar o próximo: aliou a iniciativa individual, sua principal característica, à capacidade de associação em prol de objetivos comuns.[1] No Brasil, a partir de 1960, as comunidades de base, em comunhão com o trabalho pastoral desenvolvido pelas Igrejas, difundiram uma ideia inovadora no país: a articulação da sociedade, em prol de seus interesses, sem a interferência de partidos políticos. Assim surgiram as organizações privadas de interesse público.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Recentemente, o pré-candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, senador Bernie Sanders, propôs o perdão da dívida com financiamento estudantil no país. O montante, que lá chega a US$ 1,5 trilhão, seria coberto com a criação de um imposto sobre ganhos com ações, títulos e derivativos. Além de representar um fardo para os jovens, a proposta conta com o apoio de economistas estadunidenses, para quem a dívida prejudica o consumo e a economia do país.

Enquanto na maior economia do planeta há quem pense, e proponha, uma alternativa com viés social e econômico, por aqui a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) parece ter se tornado o inimigo público número um. No Brasil da crise e do desemprego, é possível obter descontos significativos e até mesmo a anistia de algumas dívidas, desde que quem a tenha contraído não seja um estudante de baixa renda lançando mão da única alternativa que dispõe para acessar a educação superior. Leia mais »

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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As alterações promovidas pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no final de 2017 concluíram o processo de retirada do caráter social do programa iniciado em 2015. Fundamentadas na necessidade de ajuste fiscal diante da crise econômica vivenciada pelo país e no alto índice de inadimplência, as alterações conferiram o caráter eminentemente fiscal e financeiro ao programa, tornando-o inacessível para os estudantes.

Para eles, a divisão das vagas em três modalidades, sendo duas geridas por bancos privados no que foi denominado Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), dificultou sobremaneira o acesso, já que o financiamento estudantil somente é liberado aos estudantes que atendem às exigências bancárias de garantia de pagamento, geralmente muito mais rígidas do que as adotadas pelo governo. Além disso, há que se estar atento às taxas de juros cobradas nas modalidades 2 e 3. Mesmo na modalidade 2, que conta com recursos de fundos constitucionais, as taxas de juros são mais altas do que as cobradas na modalidade 1 (onde ocorre o financiamento público). 

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