Arquivo da categoria ‘Financiamento Estudantil’

Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Após um ano de intensas discussões por causa da reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 2018 começou acalorado em virtude da retomada, pela imprensa, de relatório publicado em 2017 pela Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o documento, estudantes beneficiados pela política pública pagam mensalidades mais altas que aqueles que não são financiados pelo programa, o que, segundo a CGU, configura irregularidade cometida pelas instituições particulares de educação superior.

Embora à primeira vista a informação realmente chame a atenção, é preciso se debruçar sobre ela com bastante cuidado. O fato de um aluno não beneficiário do Fies pagar menos que um estudante que tem o financiamento não consiste, em si, em irregularidade. Partir desta premissa é um equívoco, pois existem políticas de preço que podem acarretar em mensalidades mais baixas para quem não recebe o benefício.

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Janguiê Diniz
Diretor presidente da ABMES
Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
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Nas últimas décadas, o Brasil praticamente conseguiu superar o desafio de colocar todas as crianças e adolescentes na escola. Hoje, são mais de 48 milhões de meninos e meninas que frequentam os bancos escolares nos três níveis que compõem a educação básica, número maior do que a população de países como Espanha, Argentina, Canadá e Austrália. Desse total, quase 40 milhões frequentam a rede pública de ensino.

Já na educação superior, são pouco mais de oito milhões os que cursam graduação, sendo menos de dois milhões os universitários que frequentam as instituições públicas e gratuitas de ensino. Entretanto, embora o contingente de alunos entre os níveis de ensino mencionados seja praticamente seis vezes menor e haja inversão na quantidade de atendidos pelas redes pública e particular, há um dado que precisa ser levado em consideração: em 2017, o governo federal destinou cerca de 58% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para a educação superior e 42% para a educação básica.

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Sólon Hormidas Caldas*
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Nos últimos três anos, temos visto a principal política pública de inclusão e acesso de alunos de baixa renda ao ensino superior minguar. A cada nova medida ou alteração sofrida, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi deixando ainda mais distante o sonho de milhões de jovens brasileiros de obterem uma graduação.

A última “pá de cal” pode ter sido jogada pelo governo federal ao editar a medida provisória 785/2017, que altera as regras do programa.

Para bom entendedor, o recado foi dado: sem querer assumir o ônus político de extinguir uma das iniciativas mais exitosas das últimas décadas, o governo optou por redesenhá-la de modo que sua execução seja praticamente inviabilizada nas duas pontas do processo. Tanto para os alunos quanto para as instituições de educação superior, a MP 785 praticamente decreta o fim do Fies.

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