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Arquivo da categoria ‘Questões jurídicas’

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Sólon Hormidas Caldas*
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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O Ensino Superior brasileiro passou por grandes mudanças nas últimas décadas com a abertura de novas instituições, com a oferta de cursos em diferentes modalidades e com o ingresso de um contingente da população que até então estava excluído das universidades e faculdades. A expansão provocada majoritariamente pelo setor privado foi marcada, sobretudo, pela presença de pequenas e médias instituições de ensino superior (PMIES) com até 3.000 alunos matriculados nos cursos de graduação presenciais. Segundo o Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), as PMIES representam 63% do total de instituições no Brasil e 67% do total das instituições privadas.

Pesquisas comprovam que a contribuição das PMIES se faz expressiva na formação de pessoal de nível superior – especialmente para o contingente de alunos que não podem frequentar as escolas dos grandes centros –, no emprego de professores e auxiliares de administração escolar e na qualificação da mão de obra para atender às demandas locais e regionais, especialmente nas regiões interioranas do país.
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Rosa Maria Andrade Grillo Beretta*
Gerente de Informações e Procuradora Institucional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPS
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A Biblioteca Universitária é reconhecida oficialmente em nosso país há mais de 50 anos através de uma resolução do Ministério da Educação – MEC, que prevê que todo curso de graduação deveria ter à sua disposição uma Biblioteca. Durante todos esses anos, foram desenvolvidos acervos, serviços e produtos para atender as demandas do crescimento da produção da informação, da rapidez na divulgação do conhecimento e das mudanças dos formatos de disponibilização das informações técnicas-científicas.

As políticas de avaliação do ensino superior foram se aperfeiçoando, principalmente após a aprovação da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, conhecida como a Lei do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, que tem como objetivo traçar um panorama da qualidade das Instituições de Ensino Superior – IES e dos cursos oferecidos. Esse sistema é formado por componentes de avaliação de todas as suas áreas, entre outras a Biblioteca Universitária.

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Paulo VadasPaul Ivan Vadas
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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Relatório recentemente publicado pela ABMES[1] aponta para os riscos de sobrevivência que as pequenas e médias instituições de ensino superior (PMIES) estão enfrentando e, concomitantemente, para seus efeitos negativos sobre a economia brasileira, em geral, e as economias das comunidades interioranas do País, em específico.

O relatório, rico em informações e sugestões, expõe claramente a importância das PMIES (Instituições de Ensino Superior com menos de 3 mil alunos) tanto para a sociedade brasileira, contribuindo para o desenvolvimento social, a renda local e a fixação do jovem na região onde atuam, como para o setor da educação superior brasileira, onde elas “representam 63% do total de IES no Brasil e 67% do total de IES privadas”,[2] e para a economia brasileira, gerando uma massa salarial de R$ 4 bilhões por ano.[3]

Nos últimos anos, no entanto, as PMIES não tem conseguido acompanhar o ritmo de crescimento das universidades públicas e privadas e centros universitários. Pelo contrário. “Entre 2008 e 2012, enquanto o total geral de instituições de ensino superior cresceu 5%, as unidades com menos de 3 mil alunos – que somam 1.419 unidades num universo de 2.416 instituições – encolheram 8%.”[4] Quais as razões desta disparidade?

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