Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
Correio Braziliense, publicado em 6 de agosto de 2020
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Em discussão há mais de uma década no Brasil, a Reforma Tributária tem grande potencial de elevar a cadeia produtiva nacional a um novo patamar, promovendo o crescimento da economia, com maior geração de emprego e renda para a população.

A pauta passou a fazer parte das negociações do Governo com o Legislativo, o que nos coloca diante de uma oportunidade real de promover mudanças necessárias  no complexo sistema tributário brasileiro, composto por várias taxas e entidades tributárias, o que impõe uma alta carga de impostos e custos excessivos para as empresas e os cidadãos.

No entanto, as propostas da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda da Constituição 45, editada em 2019, que é objeto de debate na Comissão Mista da Reforma Tributária, trazem imensa preocupação ao setor particular de Educação. As medidas em análise podem promover uma elevação tributária que se refletiria em um aumento no valor das mensalidades estudantis de até 25%.

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Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
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No atual cenário da Covid-19, vivemos várias pandemias. Especialmente em um país nas dimensões do Brasil, cada região apresenta uma realidade e suas particularidades. Aos poucos, governos locais e representantes do setor de Educação se reúnem para definir protocolos e diretrizes para o retorno das aulas presenciais. O foco das soluções deve ser a segurança sanitária e a saúde de alunos, professores e demais profissionais.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) fez um trabalho de sensibilização no Ministério da Educação (MEC) que resultou na edição da Portaria nº 544, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho. A norma permite que as aulas remotas sigam até o final do ano, medida que deu mais segurança para que as instituições de ensino superior (IES) façam a programação da volta de acordo com a situação local e as necessidades particulares.

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Gabriel Mario Rodrigues2

Gabriel Mario Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração da ABMES
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“Paixão e propósito fortes – líderes que deixam marcas em empresas, comunidades, países ou em todo o mundo sempre têm propósitos fortes e uma paixão inabalável para transformar seus propósitos em realidade. Não construiremos um país ou empresas que melhorem a vida das pessoas sem pessoas que acreditem que estas são causas pelas quais vale a pena lutar.”[1] (Ricardo Amorim – economista, apresentador e escritor)

Meu artigo da semana passada, “O que fazer depois que a pandemia terminar?”, teve boa repercussão, não só pelos comentários sobre os filmes indicados, (Carta ao Primeiro Ministro e Toilet, que tratam dos problemas sanitários da Índia), mas também pelo incentivo de se propor ações para os desafios educacionais.

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