Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Quem determina quantos médicos são suficientes em um país? Qual instituição tem a prerrogativa de definir a política educacional? Qual o papel e a abrangência de atuação dos conselhos profissionais? Em quanto tempo teremos que fazer um novo programa para atrair médicos estrangeiros para atender a demanda interna? Essas são apenas algumas das perguntas que precisam ser respondidas desde que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 329, de 5 de abril de 2018, que proíbe a abertura de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos.

Fundamentada na justificativa da qualidade dos cursos disponíveis no mercado, a atitude do MEC foi ao encontro das solicitações feitas pelas entidades representativas da categoria, mas ignorou não apenas a demanda nacional por mais profissionais na área da saúde como toda a estrutura de monitoramento e avaliação da educação superior coordenada pelo próprio órgão. E isso sem falar no fato de que a proibição de novos cursos em nada incide na qualidade das graduações que já estão disponíveis no mercado.

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Rainer Marinho da Costa 
Consultor Educacional Ower RR consultoria  Educacional Legal vinculado a Faculdade Modelo Curitiba e a  Faculdade São Braz Curitiba
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Todos os envolvidos no mercado educacional sabem da alta concentração do mercado e do avanço do EAD, a cada ano que passa.  Observa-se que a situação das micro e pequenas Instituições de Ensino Superior Particulares (IESPs), que são a maioria (61,2%), diante deste quadro, está cada vez mais grave, levando-as ao estrangulamento financeiro, ao endividamento e evasão de alunos.

Em sua maioria, estas instituições têm de 3 a 5 cursos com 300 a 500 alunos e tem gestão familiar. A primeira providência que muitas tomaram para tentar resolver o problema foi, logicamente, cortar os custos das atividades meios e buscar novas fontes de rendas com aberturas de novos cursos de graduação ou ofertas de pós-graduação. Sabe-se que o número ideal de alunos para uma IESP é 700, contudo, o problema está não na quantidade de alunos, mas como eles estão distribuídos nos seus cursos e séries.

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Karen Sawa
Analista da Área de Estudo de Mercado
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O Ensino Superior a Distância Privado cresceu significativamente nos últimos anos, onde apresentou um crescimento anual em matrículas de 23,6% (2006-2016), comparado com o desempenho de 3,1% na modalidade presencial, privada, no mesmo período.

Como consequência da mudança e flexibilização do marco regulatório da EaD (Portaria Normativa nº. 11, de 20 de junho de 2017), ocorreu a entrada de novos players no mercado, bem como o aumento do número de polos e cursos. A alta competitividade fez com que muitas IES adotassem promoções para captação de alunos como estratégia. O valor médio das mensalidades dos cursos EaD teve queda de 6% de 2017 para 2018, sendo o valor de referência corrigido pelo IPCA de R$ 270,89¹.

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