Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 17 de setembro de 2018
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O Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, institui o Programa Nacional de Voluntariado com as seguintes finalidades: “I – promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e II – incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade, com enfoque no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.

Esse decreto considera atividade voluntária “a iniciativa pública ou privada não remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários”.

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Paulo VadasPaulo Vadas
Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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Este é o primeiro capítulo de cinco que escrevi sobre o tema “Esperança”. De forma conceitual, este mostra minha frustração com a educação brasileira que, opino, reflete uma atitude passiva, negativa de “esperança”, caracterizada por executivos que vivem “esperando” por ações do MEC e não tem a iniciativa de, ativamente, contestar normas inconstitucionais, ilegais, inconsistentes e, muitas vezes, contraditórias do órgão regulamentador da educação superior brasileira, normas estas que trazem consigo insegurança jurídica, engessam a capacidade criativa e inovadora do setor, e afetam negativamente o espírito de liderança visionária na utilização das ferramentas legais disponibilizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996).

O segundo, derivado do primeiro, aborda a criação legal de um conceito educacional moderno exemplificando de que forma a LDB/96 propiciou a capacidade das IES criarem e inovarem, com ampla liberdade, novos modelos educacionais, modernos, relevantes, pertinentes. Infelizmente, porem, a ignorância por parte dos dirigentes educacionais sobre as oportunidades que a LDB/96 propicia, demonstra como a falta de iniciativa pode tolher a capacidade das IES se aproveitarem dos seus direitos e liberdades em formularem programas educacionais modernos nas suas concepções pedagógicas.

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Acedriana Vicente Sandi
Diretora pedagógica da Editora Positivo
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A primeira pergunta que devemos fazer ao iniciar um percurso é: qual o destino? Essa é a primeira grande virtude da BNCC – define aonde teremos que chegar. Porém, esse não é um documento de “navegação” para professor em sala de aula. Transformá-lo em prática de ensino é o nosso desafio até 2020, prazo de implementação da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Há uma série de países com reformas estruturais em andamento para melhorar o seu sistema educacional, ampliando as possibilidades reais de aprendizagem dos alunos. Portanto, isso não é um privilégio nosso, mas uma necessidade mundial. Talvez o que somente nós possamos explicar é o fato de aguardarmos quase três décadas por esse momento, afinal desde 1988 a Constituição Federal estabeleceu a necessidade legal da BNCC. Mesmo correndo contra o tempo, não podemos imaginar que o mais difícil já temos: a lei.

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