Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

Gabriel Mario Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração da ABMES
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“Se o seu candidato não sabe como mudar a educação, mude de candidato”. JBAO [1]

A educação brasileira, conforme a Constituição, é subordinada ao Ministério da Educação (MEC), que a controla por um vasto sistema normativo, aí incluídos regulamentos e fiscalização. Em última análise, tudo é baseado no pode ou não pode, com foco na preparação de profissionais para o mercado de trabalho – não   muito diferente, diga-se de passagem, dos anos 50 ou 40, 30 ou 20 anos atrás. Sobre os últimos 10 anos, então, nem se diga o que aconteceu. Tais realidades nos autorizam a dizer que as normas educacionais brasileiras, criadas para nortear a formação dos cursos, apesar dos esforços, está com uma visão ultrapassada, própria da nossa cultura cartorial e corporativa.

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Roberto Leal Lobo e Silva Filho
Estadão, publicado em 29 de julho de 2018
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A procura pela formação superior, geradora da oferta de novas vagas, principalmente no setor privado, tem se mostrado extremamente volátil nos cursos de Engenharia, tanto quanto a demanda nacional por engenheiros.

Uma pequena variação do PIB Industrial é capaz de ser replicada e multiplicada na demanda por engenheiros. Esse fato foi demonstrado muito claramente em pesquisa realizada há alguns anos pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Não é difícil entender o fenômeno. O investimento empresarial depende das perspectivas econômicas no futuro próximo e alguns estudos revelam que para cada milhão de dólares investidos há necessidade de mais um engenheiro no mercado.

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Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Em abril de 2018, mais de dez anos após a entrada em vigor da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, foi instituído no país o novo marco regulatório da pós-graduação lato sensu. A dimensão da complexidade da revisão promovida no Conselho Nacional de Educação (CNE) é percebida pelo simples fato de que a Comissão formalmente estabelecida para revisar as regras até então vigentes teve sua primeira reunião em 9 de abril de 2013 e seus trabalhos concluídos exatamente cinco anos depois. Em 9 de abril de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado final do trabalho: a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018. As diferenças advindas com o novo regramento são substanciais e alteram de forma relevante o atual cenário de oferta.

A primeira delas, e aqui me permito não fazer gradação de impacto e relevância, mas apenas sigo o curso da redação da Resolução vigente, diz respeito à exigência de que as instituições de educação superior (IES) tenham pelo menos um curso de graduação nas modalidades presencial ou a distância reconhecido. Antes, bastava que a IES tivesse um curso autorizado em qualquer das modalidades para que pudesse ofertar a pós-graduação.

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