Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Em abril de 2018, mais de dez anos após a entrada em vigor da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, foi instituído no país o novo marco regulatório da pós-graduação lato sensu. A dimensão da complexidade da revisão promovida no Conselho Nacional de Educação (CNE) é percebida pelo simples fato de que a Comissão formalmente estabelecida para revisar as regras até então vigentes teve sua primeira reunião em 9 de abril de 2013 e seus trabalhos concluídos exatamente cinco anos depois. Em 9 de abril de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado final do trabalho: a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018. As diferenças advindas com o novo regramento são substanciais e alteram de forma relevante o atual cenário de oferta.

A primeira delas, e aqui me permito não fazer gradação de impacto e relevância, mas apenas sigo o curso da redação da Resolução vigente, diz respeito à exigência de que as instituições de educação superior (IES) tenham pelo menos um curso de graduação nas modalidades presencial ou a distância reconhecido. Antes, bastava que a IES tivesse um curso autorizado em qualquer das modalidades para que pudesse ofertar a pós-graduação.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Quem determina quantos médicos são suficientes em um país? Qual instituição tem a prerrogativa de definir a política educacional? Qual o papel e a abrangência de atuação dos conselhos profissionais? Em quanto tempo teremos que fazer um novo programa para atrair médicos estrangeiros para atender a demanda interna? Essas são apenas algumas das perguntas que precisam ser respondidas desde que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 329, de 5 de abril de 2018, que proíbe a abertura de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos.

Fundamentada na justificativa da qualidade dos cursos disponíveis no mercado, a atitude do MEC foi ao encontro das solicitações feitas pelas entidades representativas da categoria, mas ignorou não apenas a demanda nacional por mais profissionais na área da saúde como toda a estrutura de monitoramento e avaliação da educação superior coordenada pelo próprio órgão. E isso sem falar no fato de que a proibição de novos cursos em nada incide na qualidade das graduações que já estão disponíveis no mercado.

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Rainer Marinho da Costa 
Consultor Educacional Ower RR consultoria  Educacional Legal vinculado a Faculdade Modelo Curitiba e a  Faculdade São Braz Curitiba
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Todos os envolvidos no mercado educacional sabem da alta concentração do mercado e do avanço do EAD, a cada ano que passa.  Observa-se que a situação das micro e pequenas Instituições de Ensino Superior Particulares (IESPs), que são a maioria (61,2%), diante deste quadro, está cada vez mais grave, levando-as ao estrangulamento financeiro, ao endividamento e evasão de alunos.

Em sua maioria, estas instituições têm de 3 a 5 cursos com 300 a 500 alunos e tem gestão familiar. A primeira providência que muitas tomaram para tentar resolver o problema foi, logicamente, cortar os custos das atividades meios e buscar novas fontes de rendas com aberturas de novos cursos de graduação ou ofertas de pós-graduação. Sabe-se que o número ideal de alunos para uma IESP é 700, contudo, o problema está não na quantidade de alunos, mas como eles estão distribuídos nos seus cursos e séries.

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