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Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

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ana-cambuiAna Altina Pereira Cambuí*
Mestre em Educação e  Contemporaneidade
Coordenadora Adjunta do curso de Medicina da Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista – FASA
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Para tornar mais profícua à reflexão sobre a docência universitária cabe situar que o termo docência se origina da palavra grega docere, que significa ensinar, ação que se articula, especialmente, com discere, que significa aprender. Historicamente, a docência universitária esteve associada ao domínio de saberes do campo disciplinar, à experiência na prática profissional e à capacidade de ministrar aulas magistrais. A partir da década de 1970 nos países ocidentais, inclusive no Brasil, a experiência no campo profissional vem gradativamente dando lugar à titulação em nível de pós-graduação stricto sensu, colocando o foco na expertise em fazer pesquisa, a partir da crença que rapidamente se difunde de que saber pesquisar é condição suficiente para o bom ensino. Essa última perspectiva não altera substancialmente a concepção de docência posto que as pesquisas continuam centradas na linha de aprofundamento dos campos específicos evidenciando uma dissociação entre o ensino e a pesquisa.

Todavia, diversos fatores têm colocado em questão essa concepção restrita de docência e desafiado os professores universitários a ressignificarem seus saberes e práticas docentes. Um desses fatores é mudança do perfil dos estudantes que adentram a universidade no contexto de expansão e democratização do ensino superior, verificado nas últimas décadas. A maioria é procedente de famílias de baixo poder aquisitivo, trabalhadores rurais, minorias étnicas, mulheres, grupos antes marginalizados da educação superior.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 8 de agosto de 2016
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No momento em que se discute a legitimidade e a oportunidade do Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016, publicado no dia do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que altera dispositivos do também discutível Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, penso  que algumas questões devem ser levantadas para colaborar nesse debate.

A Constituição dispõe, no art. 206, que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  […] VII – garantia de padrão de qualidade”, mediante Lei (art. 24).

O § 1º do art. 211 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, estabelece que a “União organizará o sistema federal de ensino […] de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” (gn) .  O órgão que administra o sistema federal de ensino é o Ministério da Educação (MEC), responsável, portanto, pelo “padrão mínimo de qualidade” dos cursos superiores.  O Ministério da Educação tem sua estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012.

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Mardele RezendeMardele Eugênia Teixeira Rezende*
Especialista em Direito Trabalhista e autora de livros na área
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Quando surgiu o assunto “eSocial”, logo me interessei. Minha situação era confortável: já não atuava mais como Gerente de Recursos Humanos. Isso significava que poderia estudar o projeto eSocial com calma, isenta da obrigação de implantá-lo, mas não do dever de passar minha experiência para outros gestores.

Saber que poderia contribuir com quem enfrenta uma rotina digna de super-heróis nas organizações foi outro fator que me motivou. Mas não faria isso sozinha! Para unir outras formas de pensar fazendo com que o meu objetivo se materializasse, convidei dois colegas para ministrar treinamentos e escrever sobre o eSocial. Um deles trabalha na implantação do projeto junto à FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais). Além de conhecer muito de tecnologia da informação, ele tem um talento enorme para lidar com pessoas. Ricardo Alexander é “o cara”. Marilene Silva possui vasta experiência na área de Recursos Humanos, e atua como uma espécie de conselheira do trio. A publicação do livro “eSocial prático para Gestores” (Ed. Érica/Saraiva) foi em maio, e a segunda edição já está a caminho.

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