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Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

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Gabriel Mario Rodrigues 1Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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Um tsunami é uma série de ondas causada pelo deslocamento de um grande volume  de água num oceano ou num grande lago. Cento e noventa e cinco tsunamis, aproximadamente, já foram registrados no Oceano Pacífico. Devido aos imensos volumes de água e energia envolvidos, podem devastar regiões costeiras.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vinha navegando desde o seu lançamento em mares calmos quando, em dezembro de 2014, uma tempestade estrondosa se abateu sobre o programa. Até Poseidon – deus dos mares, irmão de Zeus, deus dos deuses, na mitologia grega – se preocupou. Quem diria?

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Celso da Costa Frauches
Consultor educacional da ABMES
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O inciso VI do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), dispõe que a União deve “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.

O art. 8º da mesma LDB diz que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem, “em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.

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Celso da Costa Frauches
Consultor educacional da ABMES
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O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), segundo notícia o canal G1[1], entrou com uma ação judicial contra a União pedindo que o Ministério da Educação contrate 450 servidores para a Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres), “para atender às demandas da Secretaria e garantir a qualidade do ensino ministrado nas instituições federais e privadas de educação superior”.

Ainda de acordo com a ação do MPF-SP, a Seres dispõe, no momento, de apenas 32 servidores para “dar conta de 1.419 procedimentos, sendo que alguns estavam parados há mais de dois anos”. Esses 1.419 procedimentos é uma quantidade bem específica. Parece ser um levantamento feito pela própria Seres. O prazo de dois anos, todavia, é bem modesto. Inúmeros processos de regulação estão paralisados na Seres há mais de cinco anos.

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