Arquivo da categoria ‘Legislação e normas’

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Ronaldo Mota
Membro do Colegiado da Presidência da ABMES
Chanceler do Grupo Estácio
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. Sendo lei (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014), cabe ao Governo e à sociedade respeitá-la e envidar todos os esforços para transformá-la em realidade.

No entanto, a quase totalidade dos estudiosos reconhece que algumas de suas metas, infelizmente, não serão cumpridas. O foco deste texto é, especificamente, a Meta 12, a qual se refere a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%, tendo como referência a população de 18 a 24 anos, assegurado que, pelo menos, 40% das novas matrículas sejam no segmento público.

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Ronaldo Mota
Membro do Colegiado da Presidência da ABMES
Chanceler do Grupo Estácio
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Há um consenso acerca do papel central que educação tem em democratizar oportunidades, consequentemente, contribuindo para minorar desigualdades, tanto sociais como regionais. Da mesma forma, a carência de educação ou sua baixa qualidade geram o efeito oposto: cristalizam e ampliam desigualdades.

O Brasil é, antes de mais nada, um país de contrastes. Em qualquer área, educação e saúde inclusas, fazemos coisas boas e para muitos, desde que não façamos as duas coisas ao mesmo tempo. Em geral, dispomos do que há de melhor e mais avançado no planeta, desde que para poucos. Igualmente, temos serviços e produtos que são estendidos para muitos, ainda que, usualmente, de qualidade insuficiente. Os dados educacionais evidenciam isso de forma clara e cristalina.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 22 de outubro de 2018
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O art. 205 da Constituição determina que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E o art. 206 estabelece entre os princípios da educação, em todos os níveis, a “garantia de padrão de qualidade”.

Os caminhos da aprendizagem, na educação superior brasileira, ainda são tortuosos para jovens e adultos que desejam essa formação de qualidade, em particular, para o exercício de profissões. A avaliação de qualidade da educação superior ainda não atende satisfatoriamente a todos os indicadores que podem expressar a real qualidade de um curso e de uma instituição de educação superior (IES).

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