Arquivo da categoria ‘MEC’

Ellis Wayne Brown
Folha de S.Paulo, publicado em 23/08/10
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O postulado da autonomia universitária, consentâneo com a iniciativa democrática, tem sido ignorado pela intervenção do governo

Há quem reclame que é preciso tematizar mais sobre a educação superior no âmbito das políticas públicas, embora estes mesmos não o façam de forma sistêmica e continuem defendendo interesses fragmentados e corporativos.

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

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Roney Signorini

Prof. Roney Signorini – Consultor Educacional

roneysignorini@ig.com.br
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Em artigo publicado em vários sítios, na última quinta-feira, dia 12, Roberta Muriel ( leia-se Carta Consulta – Editau) publicou o artigo (leia aqui) que faltava para esconjurar as recentes medidas de avaliação propostas vias transversas para a avaliação das IES: Avaliação? Contratem Um Cérebro, Urgentemente!!!. Recomendo sua leitura, também  urgentemente, porque tem-se pela frente uma safra de avaliações in loco, calendarizadas. E mais, dar um “print” no texto para distribuir a todos os colaboradores de direção das IES. Fala nos diversos enroscos e “imbróglios” que sujeitam daqui pra frente a saúde das escolas superiores, à mercê e à deriva dos sistemas normativos, sem nexos de causa e de caso. Coisa do tipo “vamos ver no que dá”.

É dela também a afirmativa de muita propriedade que os problemas são inúmeros e a possibilidade de, mesmo seguindo os instrumentos, estarmos em falta com o atendimento à legislação é enorme. E a conseqüência já se sabe: não fez nada mas vai preso do mesmo jeito.

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Celso da Costa Frauches

Celso da Costa Frauches

Celso da Costa Frauches
Consultor educacional da ABMES e consultor sênior do Ilape
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A atual administração do MEC continua a tratar a livre iniciativa na área da educação superior de forma discriminatória, sem levar em conta a importância e contribuição desta para o desenvolvimento do setor e o estrito cumprimento da legislação.

Em 13 de maio de 2010, pelo Ofício-circular DAES/INEP/MEC nº 48, a presidente da Conaes, Nadja Maria Valverde Viana, o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, e a diretora de Avaliação da Educação Superior do Inep, Cláudia Maffin Griboski, comunicaram, aos pesquisadores institucionais das instituições de educação superior (IES), sem qualquer amparo legal, entre outras alterações no sistema e-mec e em critérios de avaliação institucional e de cursos, que:

(…) o Núcleo Docente Estruturante (NDE), parcela do corpo docente responsável pela criação, implantação e consolidação do projeto pedagógico do curso, deve ser considerado como elemento diferenciador da composição e organização do corpo docente do curso. Exceto nos casos de Medicina e Direito, não se constitui em elemento imprescindível, mas constitui referência indicativa da qualidade do curso.

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