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Arquivo da categoria ‘Política’

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Celso Costa Frauches

O presidente Lula disse, textualmente, em seu discurso no último dia da Conferência: “Nosso ministro da Educação é uma dádiva de Deus na educação”. Eram frequentes, quando anunciada a presença de Lula no evento, uma claque numerosa cantando: “um dois, três mil, Lula é o rei do Brasil” ou “um, dois, três mil, Dilma é a nova Presidente do Brasil”…
A Conferência Nacional da Educação foi, na realidade, uma Conferência Sindical da Educação, como estou registrando em um artigo que estou escrevendo. Representantes sindicais (Cut, CGTB, Força Sindical + Une e Ubes) eram a maioria absoluta + os representantes dos sistemas estaduais e municipais (públicos). A iniciativa privada ficou reduzida aos representantes da Confenem, minoria absolutíssima. Veja bem: nem o Crub foi incluído pelo ministro; as comunitárias (Abruc) tinham representantes. Mas, com um ministro da Educação nomeado por Deus (ou deus), não pode haver contestação…

Nos colóquios e nas plenárias pude observar:

1. A conferência foi um grande teatro para as organizações de esquerda destilarem discriminação contra a iniciativa privada na educação superior;

2. A maciça maioria dos participantes era formada por representantes de organizações sindicais e estudantis, com forte ranço contra a livre iniciativa na área da educação, com slogans como “educação não é mercadoria”;

3. Desejam transformar a livre iniciativa na área da educação superior em concessão do Estado; é lógico que, para tanto, terão que revogar o art. 209 da Constituição;

4. Outra proposta: impedir ou limitar a participação do capital estrangeiro em IES brasileiras;

5. A “gestão democrática” deve ser estendida às IES privadas, com eleição direta de reitores, diretores;

6. O processo de autorização e avaliação das IES privadas deve ser mais rigoroso.

O ministro da Educação disse que o MEC será mero mensageiro ou transmissor das decisões da Conferência para o 2º PNE, ou seja, não vai alterar em nada o que foi aprovado, que será enviado ao Congresso para a aprovação do novo PNE.

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Valmor Bolan

Valmor Bolan

Prof. Dr. Valmor Bolan*

Este artigo visa chamar a atenção do leitor para o Decreto presidencial a respeito dos direitos humanos, que apresenta propostas agressivas, que atingem crenças sociais fortíssimas, como a rejeição ao aborto e a valorização de imagens religiosas em locais públicos e privados.

Cresce a apreensão, com protestos de vários segmentos da sociedade brasileira, por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos, com decreto assinado pelo Presidente da República, às vésperas do Natal, que já está sendo chamado de “AI-5 do Lula”. Na verdade, um balaio de gatos, com temas controversos num único pacote, mas o que mais chamou a atenção foi a forma com que o governo federal, revelou finalmente a disposição em implantar um socialismo de araque no Brasil, de modo sofisticado e sutil, com eufemismos e utilizando a própria “democracia” para fazer o que um grupo de saudosistas “esquerdistas” radicais quiseram empreender via guerrilha, e não conseguiram, agora ameaçam tomar de vez o Estado brasileiro, pela astúcia e retórica, mas por ações que visam minar a própria democracia, num processo gramsciano, de inoculação do veneno pseudo-socialista, a conta gotas, por meio das instituições e organizações sociais. “Estilhaçou-se, aqui e no exterior, a imagem do presidente da República. – afirmou o jornalista Carlos Alberto Di Franco – O líder equilibrado e respeitado vai, aos poucos, sucumbindo aos apelos do radicalismo ideológico.” E acrescentou que “o projeto do Presidente da República e de sua candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reduz o papel do Congresso Nacional, desqualifica o Poder Judiciário, agride gravemente o direito de propriedade, sugere o controle governamental dos meios de comunicação e sujeita a pesquisa científica e tecnológica a critérios estritamente ideológicos.” Particularmente entendo que o Lula não é socialista. Tem-se revelado um governante pragmático, procurando agradar a todas as alas ideológicas do governo e da sociedade, cada uma há seu tempo e de acordo com as circunstâncias.

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Paulo Renato

Paulo Renato

Prof. Paulo Renato Souza – ex-Ministro da Educação
(matéria postada em 11/01/10 no BLOG do autor)

É ilusório acreditar que o novo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNHD-3) é obra exclusiva do núcleo mais à esquerda do governo ou que o presidente Lula o assinou sem se aperceber do quanto o novo plano passa por cima de cláusulas pétreas da Constituição de 1988; entre elas a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a democracia representativa e a separação entre os três poderes. Há uma simetria entre as propostas autoritárias do novo programa e a “inflexão” do governo Lula, que, ao final do seu segundo mandato, mergulha na origem do velho PT e retoma bandeiras como a reestatização da economia e o afrouxamento de fundamentos da economia, como responsabilidade fiscal e superávit primário.

Em certo sentido, o Terceiro Programa dos Direitos Humanos reproduz no Brasil o que vem acontecendo em países vizinhos, onde a democracia tem sido golpeada através de “constituintes” bolivarianas autoritárias. Só que para conseguir a sua “Constituinte”, Lula optou por um caminho aparentemente mais suave e criou uma “Constituição” paralela, sob a capa da bandeira dos direitos humanos. Na verdade, a “via brasileira” ao autoritarismo populista é muito mais violenta e golpista do que a dos vizinhos latino-americanos, pois o instrumento foi um “simples” Decreto Presidencial editado na “calada” do recesso Natalino. O “Plano de Direitos Humanos” viola um dos Direitos Humanos mais importantes: o de opinar e interferir nas Leis que regem um país. Nos nossos vizinhos, apesar do atropelo à oposição, o autoritarismo pelo menos foi implantado por meio de uma assim chamada Reforma Constitucional. Aqui, sequer isso! Lula parece acreditar que sua popularidade lhe confere o direito de governar de forma imperial. No modelo lulista, não é imprescindível a revogação formal da Constituição–Cidadã de 1988. Basta torná-la letra morta para levar adiante a escalada do autoritarismo.

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