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 Janguiê Diniz*
Diretor presidente da ABMES
Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
***

A experiência internacional mostra que não há desenvolvimento social e econômico senão pelo caminho a ser trilhado na vereda da educação de qualidade, condição somente alcançada com a existência de órgãos responsáveis pela pauta educacional, fortalecidos e respeitados em suas atribuições.

Este é um cenário que não se conquista sem ampla colaboração da sociedade e de governos, que devem trabalhar incansavelmente na construção de mecanismos capazes de garantir uma efetiva atuação das instituições envolvidas na esfera educacional, além de suportá-las por meio da constante demonstração de confiança e respeito.

Os últimos acontecimentos, contudo, revelam um cenário perigoso de constantes tentativas de usurpar a competência de órgãos como o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) – um escárnio ao trabalho sério e responsável desenvolvido por essas instituições.

Tais ações têm sido fundamentadas em bandeiras oportunistas, sob o falacioso argumento de que a qualidade dos cursos de graduação ofertados no país somente seria assegurada caso conseguissem, definitivamente, usurpar a alçada do Ministério da Educação e órgãos correlatos.

Ora, políticas públicas para o desenvolvimento da educação não se faz com discursos demagogos e soluções inventivas motivadas por interesses classistas. Educação precisa ser tratada com técnica, estudos, competência acadêmica, discussões colegiadas, construções com a participação da sociedade, tudo de forma harmoniosa, organizada, ordeira e com claras competências definidas e repartidas entre os órgãos técnicos.

Por óbvio, tem-se a clareza de que intercorrências acontecem, falhas podem se apresentar, mas não se constrói nada a partir de posturas belicosas e de apartamento dos atores envolvidos na educação. Especialmente a Constituição, e ainda toda a legislação vigente, definem com clareza as competências atribuídas a cada ministério, órgão e setor. Tais entidades devem ser fortalecidas com a participação colaborativa da sociedade, não com discurso de enfraquecimento para então querer ditar unilateralmente as regras.

É preciso que cada cidadão e cada instituição, governamental ou não, reafirme seu compromisso de apoiar verdadeiramente a educação, rechaçando qualquer iniciativa motivada por interesses dissociados das metas traçadas em um dos mais importantes documentos para o setor que é o Plano Nacional de Educação (PNE). O país tem uma tarefa a cumprir e é essencial a atuação daqueles que queiram contribuir.

* Artigo publicado no Correio Braziliense de 11 de janeiro de 2018.

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Uma resposta para “Demagogia no caminho da educação de qualidade”

  • PAUL VADAS says:

    O que está faltando, Professor Janguiê, é as IES brasileiras terem a coragem e a visão de assumirem seus direitos constitucionais, principalmente em se tratando do “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” O direito constitucional outorga às IES desenvolverem currículos condizentes com a qualidade didático-científica que pretendem. Está na hora de parar de se esconder por traz do MEC e de outros orgãos do governo como desculpa para uma educação de baixa qualidade – a pauta educacional pertence à escola e não ao MEC. Faltam lideranças visionarias no setor educacional brasileiro. Faltam dirigentes educacionais no setor privado que saibam como assumir seus direitos, responsabilidades e deveres educacionais de forma que o Brasil possa formar as lideranças políticas que o País necessita. Os políticos que aí estão são frutos de uma educação brasileira que não se preocupa em preparar o cidadão, como comanda o Art. 205 da Constituição. As IES brasileiras são formadoras de trabalhadores mais adequados à era da mão de obra intensiva do seculo passado do que formadoras dos intelectos intensivos e lideres visionários que o novo século demanda.

     

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