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Janguiê Diniz
Diretor presidente da ABMES
Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
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No Brasil, o sistema educacional é um dos dois únicos com verbas constitucionalmente garantidas. O Governo Federal, obrigatoriamente, tem que gastar 18% da receita líquida, pouco mais de 5% do PIB, com o setor. Já os governos estaduais e municipais precisam destinar 25% da receita, sob pena de responderem nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O outro sistema que tem verba obrigatória e vinculada é o da saúde, com 13,2% da receita líquida. Apesar disso, a educação brasileira passa por inúmeras crises, tanto no ensino básico (infantil, fundamental e médio) quanto no superior, e até no pós-superior.

A crise de eficiência decorre de vários problemas, sendo os mais graves a repetência e a evasão escolar, seguidos pelo analfabetismo e má qualidade de ensino e infraestrutura. Apesar de aproximadamente 95% de nossas crianças terem acesso à escola, os índices de repetência e evasão são altíssimos, os maiores da América Latina, perdendo até mesmo para países como o Paraguai e a Bolívia. Entre o sexo feminino, a taxa se aproxima de 18%, enquanto com os meninos atinge 25%. A média fica em torno de 21%. Países como a Rússia, a China e a Coreia do Sul possuem alguns dos menores índices do mundo com, respectivamente, 0,8%, 0,3% e 0,2%, sendo este o mais baixo do planeta.

Nossos alunos levam, em média, três anos para concluir as duas primeiras séries do ensino fundamental. Da 1ª à 4ª séries, 33% dos estudantes ficam pelo caminho, sendo reprovados ou abandonando a escola. Da 5ª à 8ª séries, o número sobe para 50%, mas o cenário é ainda pior no ensino médio, onde o percentual de repetentes ou dos que abandonam os estudos alcança mais de 60%. As principais causas são a obrigação de trabalhar e a falta de motivação.

Voltando à Coreia do Sul, nos anos 1960 o país encontrava-se no mesmo cenário de desenvolvimento do Brasil, com índices de analfabetismo próximos a 35%. Hoje, o abismo que separa as duas nações é assustador. Os sul-coreanos praticamente erradicaram o analfabetismo e 90% dos jovens chegam às universidades. Lá, a virada aconteceu com a promulgação da lei que tornou o ensino básico obrigatório (assim como ocorre no Brasil), mas, aliada ao forte investimento público nesse nível educacional.

Enquanto isso, no Brasil, a má qualidade do ensino é fruto de um paradoxo, ou seja, de uma grande distorção e contradição. Instituições federais de educação superior ricas e escolas básicas muito pobres. Além disso, mesmo depois da implementação do sistema de cotas, 58% de alunos ricos, provenientes de escolas básicas particulares, estudam de graça em instituições públicas federais. Com efeito, a chance de um aluno rico da rede particular de ensino conseguir vagas nas IES federais é extremamente superior à dos alunos que cursaram a educação básica em escolas públicas.

Nesse contexto, urge acabar com o princípio constitucional da gratuidade do ensino público e cobrar mensalidade dos alunos que podem pagar e dar bolsas de estudos para os que não podem, como acontece nos EUA, no Chile, na China, no Japão e na Coreia do Sul. Urge, também, instituir o sistema de compra de vagas nas instituições privadas, prática que custa ao Governo Federal, no mínimo, cinco vezes menos do que gastar com um aluno em uma instituição pública federal.

As consequências da baixa qualidade da educação ofertada no país são diversas. Em plena sociedade do conhecimento, esse cenário transformou-se em uma ameaça à competitividade das empresas e, por via de consequência, do Brasil. Isso porque as deficiências na educação básica, que repercutem no ensino superior, contribuem para a má qualidade da mão de obra, o baixo crescimento do PIB e a manutenção da concentração da renda.

A educação é um dos “motores” de crescimento de qualquer nação e, no Brasil, esse motor funciona muito mal. Segundo a Unesco, mantido o passo atual, o país irá demorar mais de três décadas para alcançar o nível educacional que as maiores economias têm hoje. Uma realidade assustadora no momento em que o mundo demanda pessoas cada vez mais capacitadas e qualificadas.

Por outro lado, existem membros da imprensa e até da academia que se utilizam da teoria de que o capitalismo requer falta de educação ou educação de baixa qualidade. Utilizam o argumento, baseando-se em Karl Marx, de que o nosso tsunami educacional tem algo a ver com a utilização do sistema capitalista neoliberal. Segundo essas vozes, é de interesse da elite que o proletariado não seja instruído e educado, ou receba apenas uma educação alienante para não questionar suas mazelas e nem incomodar o status quo para a manutenção do sistema.

Por amor ao bom senso e à consciência, ouso discordar. Estou com Gustavo Ioschpe quando assevera que se isso fosse correto os países mais capitalistas do mundo seriam aqueles com os piores índices de qualidade educacional, ao passo que os menos capitalistas teriam os cidadãos mais instruídos e intelectualizados. No entanto, o que ocorre é exatamente o oposto.

Cumpre notar que, no Brasil, a educação é, em muitas situações, apenas instrumento de proselitismo, ou seja, de persuasão política. O ser social a quem ela se destina, os estudantes, são apenas o “indicador” numérico para contabilização das ações públicas neste sentido, independente da concretização do processo educacional.

Nenhum país do mundo pode aspirar ser desenvolvido, autônomo, soberano e independente sem um forte sistema educacional como um todo. Em uma sociedade em que o conhecimento é muito mais importante do que os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, considerado instrumento de poder, a importância da educação é cada vez maior. A educação é uma ferramenta transformadora e libertadora dos indivíduos, além de ser fundamental para a autonomia, a independência e a soberania de uma nação. Ela transforma vidas, histórias e destinos. Transformou a minha vida, minha história e meu destino. E pode transformar a vida de todos.

Entretanto, é possível concluir que o problema da educação brasileira decorre do descrédito da própria sociedade em relação ao sistema educacional nacional, da não aplicação do percentual constitucional, da crise moral e ética, do desvio de verbas para pagamento de propinas e corrupção por parte de alguns governos municipais e da falta de políticas afirmativas e de inclusão social e educacional.

Neste contexto, é possível apontar algumas soluções para o sistema educacional brasileiro. Com relação ao ensino básico, temos que eleger governantes comprometidos com a educação; aumentar os investimentos; federalizar esse nível de ensino; evitar crises morais e éticas; punir de forma severa o desvio de verbas da educação e a corrupção como um todo; gastar corretamente, adequadamente e proporcionalmente, ou seja, mais no ensino básico, base da pirâmide, do que na educação superior; aumentar as horas de estudo com a transformação de todas as escolas em tempo integral; formar mais professores; e criar um “ProUni” para o ensino médio.

No ensino superior, é preciso cobrar mensalidades nas IES federais dos alunos que podem pagar e dar bolsas para os que não podem; perenizar o ProUni; comprar vagas nas IES particulares para as classes menos abastadas; aumentar a renda per capita dos que podem ser beneficiários do Fies e exigir fiador; flexibilizar a criação de instituições de ensino com qualidade; investir em pesquisas e tecnologias para evitar fuga de cérebros (brain drain); valorizar nossos pesquisadores com oferecimento de empregos e salários dignos, entre outras medidas.

 

Artigo elaborado a partir do texto Sistema educacional brasileiro: uma análise crítica, publicado no site da ABMES em 25 de janeiro de 2018.

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