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Édson Franco
Advogado, jornalista e professor universitário – Diretor da Faculdade de Estudos Avançado do Pará
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As agências internacionais de avaliação têm posto em cheque a vitalidade econômica de muitas nações desenvolvidas. Agora mesmo foi a vez da Itália. Nem se fale da Grécia ou de Portugal, nações na corda bamba dos débitos internacionais.

Ian Bremmer, cientista político e CEO da Eurásia Group, analisa a situação atual e acena para a tentação das nações emergentes de promoverem intervenção excessiva dos governos na economia dessas nações, atentando contra a competição sempre necessária. O intervencionismo estatal é algo que cheira ao ideologismo de alguns governantes.

No Brasil, o intervencionismo governamental na área da educação é algo que torpedeia as melhores intenções dos nossos educadores. Esse intervencionismo se faz presente por uma excessiva regulação que alcança diretamente as instituições de ensino superior particular.

Se isso ocorre em relação ao ensino superior não é menos certo que os Estados vêm construindo regulações específicas para seus sistemas de ensino numa espécie de cascata do que ocorre na área federal.

Olhando de outro ângulo, no Chile de Piñera, os estudantes e os professores estão de armas em punho contra a excessiva privatização do sistema educacional chileno. Lá o chamado estado-mínimo se tornou uma realidade e a iniciativa privada avançou celeremente buscando lucros que a mídia divulga.

Ambas as tentações não são benéficas. Nem os poderes estatais devem se agigantar, nem a iniciativa privada deve ser robustecida a ponto de causar a revolta que ocorre no Chile. Se Ian Bremmer tem razão em se apressar no aconselhamento contra a intervenção excessiva do Estado, também sobram razões aqueles que lutam pela coerência entre Estado e iniciativa particular.

Não há como o governo brasileiro esconder os números alcançados pela iniciativa particular em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Não há como dizer da qualidade do ensino público nesse exame. Os resultados se explicam claramente.

Qual a razão, então, dessa voracidade regulatória que alcança diretamente o ensino superior particular? Precisamos repensar nessas duas vertentes. O equilíbrio se torna necessário e as tentações devem ser vencidas.

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*Ocupou os cargos de presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e de reitor da Universidade da Amazônia. É autor de inúmeros artigos e dos livros: “Utopia e realidade: a construção do projeto institucional no ensino superior” (1988) e “Em busca da identidade no ensino superior particular: uma experiência pessoal” (2004). edsonfranco@unama.br

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