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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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O corte de recursos e as reestruturações feitas pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), associadas à escassez de empregos e ao aprofundamento da crise econômica que assola o país desde 2014, impactaram diretamente nas políticas públicas de financiamento do ensino superior no Brasil. O resultado desta combinação foi a menor taxa de contratação do Fies desde 2010, quando o programa adotou o modelo atual.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 81 mil contratos foram efetivados, ou seja, pouco mais de 26% da meta. Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras.

Na modalidade denominada P-Fies, que funciona com recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento e de bancos privados, o fracasso foi ainda maior: das 210 mil vagas anunciadas no final de 2017, apenas 1.056 se converteram em contratos efetivados.

Quem olha friamente para os números pode questionar a afirmação de que em 2018 o programa teve seu pior desempenho, já que foram pouco mais de 81 mil contratos contra 76 mil em 2010. Contudo, se colocados na perspectiva “número de estudantes x financiamentos”, a conclusão torna-se evidente. Em 2010 o país tinha 4,7 milhões de alunos na educação superior particular contra os atuais 6,2 milhões. Para que a proporção de contratos tivesse sido mantida, este ano o programa deveria ter beneficiado 107.920 estudantes. Esse déficit de 25,6% faz deste o pior Fies da história.

O fracasso do programa este ano tem relação direta com as reestruturações e os cortes de recursos pelos quais o Fies vem passando nos últimos anos, especialmente com as mudanças implementadas a partir de 2015. Pesquisa da Associação realizada com 1.079 jovens das cinco regiões brasileiras que querem cursar uma graduação ou já estão na educação superior mostra que as alterações promovidas pelo governo federal descaracterizaram o programa e dificultaram o acesso dos estudantes ao financiamento.

E foi com base nesse levantamento que a ABMES elaborou uma proposta de resgate do Fies para ser apresentada ao governo de Jair Bolsonaro. A medida envolve governo, estudantes e instituições de educação superior e está fundamentada em três pilares: financiamento de 100% da mensalidade, desconto expressivo no curso e início da amortização no mês subsequente ao da contratação, de acordo com a renda e a capacidade de pagamento de cada beneficiado.

A expectativa é de que o novo formato contribua, inclusive, para a redução das taxas de inadimplência do programa. Isso porque a amortização imediata viabiliza a aplicação de taxas de juros mais baixas e a ampliação do prazo para quitação da dívida.

Entretanto, há que se ressaltar que o problema da inadimplência, fartamente utilizado pelo governo federal para justificar as mudanças recentes no programa, não é uma realidade exclusiva dos estudantes que contrataram o Fies. Trata-se de um cenário que tem relação direta com a forte recessão econômica pela qual passa o país.

Para se ter ideia, em 2010, a taxa de desocupados no Brasil estava em 6,7%. Nos anos seguintes a situação foi piorando com o ápice em 2017, quando a taxa de desemprego praticamente dobrou, alcançando a marca histórica de 12,7% da população. Até agosto de 2018, último dado divulgado pelo IBGE, a taxa de desocupados no país estava em 12,1%, o equivalente a 12,7 milhões de brasileiros.

Como consequência, a inadimplência dos brasileiros também bateu recorde no período. Em 2010, a taxa de inadimplência da pessoa física no Brasil, segundo o Banco Central, fechou o ano em 5,7% da população. Assim como ocorreu com o índice de desocupados, o número de consumidores inadimplentes bateu recorde em 2018 e chegou a 61,8 milhões em junho, segundo levantamento da Serasa Experian. Isso representa 40,03% da população adulta.

Por isso, não existe solução efetiva para o endividamento dos estudantes beneficiados pelo Fies que não passe, necessariamente, pela reestruturação da economia nacional. Transferir para os alunos a responsabilidade pelo o que seria um déficit nas contas públicas e, com base nisso, justificar a desidratação do programa, não só confirma a retirada do caráter social do fundo como a negação da responsabilidade pelo acesso à educação de parcela expressiva da população brasileira.

O Fies já foi a maior política pública de inclusão na educação superior e o desempenho ruim dos últimos anos, com ápice em 2018, em nada contribui para a construção de uma nação sustentável e desenvolvida socioeconomicamente.

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