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Por Carmen Silva
Vice-Presidente da ABMES

Dia 16 de outubro deste ano, o Jornal da Globo publicou uma matéria a respeito do projeto de lei de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que defende a importância de uma identidade do produto cachaça para o fortalecimento das exportações brasileiras – independentemente de qual for processo de produção. Isto porque a discussão entre produtores de cachaça de alambique e cachaça industrial pode prejudicar a exportação do produto e o reconhecimento da cachaça como um produto exclusivamente brasileiro, no mercado internacional.

A cachaça de alambique tem uma produção mais elaborada e demanda mais tempo para ser engarrafada e comercializada. Já a cachaça produzida industrialmente, tem um processo mais rápido. A importância da discussão reside no fato de que a produção da cachaça gera em torno de 600 mil empregos para os quase 200 milhões de litros produzidos por ano.

Muito bem, a cachaça é um produto nacional, sua produção em grande parte exportada visa lucros, gera empregos e é reconhecida internacionalmente, por isso merece o empenho e dedicação do Congresso Nacional.

O que podemos dizer da educação superior brasileira?
É um setor composto por uma diversidade de instituições, tanto na sua natureza jurídica (públicas e privadas), quanto nas suas categorias (faculdades, centros universitários e universidades). Todos prestando o mesmo tipo de serviço à população com propostas educacionais pautadas por diretrizes curriculares padronizadas. Todos preparam seus ingressantes para o mercado de trabalho que move o desenvolvimento e a economia do país.

O segmento do ensino superior brasileiro é composto por 90% de instituições particulares, responsáveis por 88% do total de vagas ofertadas por ano, ou seja, 2,5 milhões de vagas que significam 75% do total das matrículas.

O setor gera 380 mil empregos diretos e movimenta uma massa salarial de mais de 16 bilhões de reais por ano. Com um faturamento anual de 24 bilhões de reais por ano, o setor particular de ensino superior tem a modesta participação de 1% no PIB.
Desde 1985, o setor privado formou mais de 6 milhões de profissionais para o mercado, cerca de 70% do total de formado.

Além de promover a inclusão de milhões de jovens e de gerar milhares de empregos diretos e indiretos na área social, as instituições privadas de ensino superior ainda desenvolvem mais de 27 mil projetos sociais por ano; atendimento a mais de 20 milhões de pessoas por ano; concessão de 385 mil bolsas de estudo pelo ProUni; concessão de 1 milhão de bolsas de estudo integrais e parciais, subsidiada por recursos próprios das IES.

O setor privado de educação superior brasileira não participa diretamente da balança comercial, pois ainda não exporta seus serviços como fazem os Estados Unidos ao receberem milhares de universitários de outros países em suas universidades. Mas forma muitos profissionais que, por sua atuação, exportam produtos em quantidade muito superior aos dólares obtidos pela exportação da cachaça.
Talvez por isso não seja reconhecida mundialmente como a cachaça e nem sejam reconhecidos, nacionalmente, todos os esforços empreendidos por este segmento para atender as demandas de formação educacional do país. Mas não é crime visar o lucro com a venda de um produto genuinamente brasileiro como a cachaça, mas os discursos mais inflamados contra o setor privado de educação brasileira insistem em chamá-lo de mercantil, de qualidade duvidosa que visa apenas o lucro. Propositalmente, ou por falta de conhecimento, não aparece na mídia a grande participação deste segmento que contribui com a formação de 86% dos empregados com graduação e 85% dos empregados com pós-graduação do país.

O que dizer então a respeito do PROUNI, o grande programa de inclusão social, que só existe porque o segmento privado apoiou e contribuiu com a sua consecução. Para os alunos carentes, as IES particulares têm qualidade? São dois pesos e duas medidas que se aplicam às demagogias governamentais.

O que é preciso fazer para a Educação Superior Particular Brasileira merecer dos nossos governantes o mesmo respeito que merece a cachaça?

 
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Prof. Roney Signorini
Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

A exemplo do que ocorreu com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a medida mais coerente, para o momento, será o cancelamento do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) pelo Ministério da Educação (MEC).

Enquanto o primeiro teve o conteúdo da prova invadido, fato que prejudicou mais de quatro milhões de candidatos – todos interessados numa vaga ao ensino superior nas escolas públicas e privadas –, o grande mal, agora, acomete a saúde dessas escolas, únicas vítimas no momento. E não é pouco o que está em jogo via equação complexa dos resultados, que pode asfixiá-las se não lograrem os conceitos 3, 4 ou 5, já que o Enade tem parcela importantíssima nos índices de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Integrantes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminharam na quinta-feira, 22, um requerimento ao presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, solicitando o imediato cancelamento das provas do Enade, marcadas para 8 de novembro. Segundo eles, o ocorrido “coloca sob suspeita o sigilo da prova e representa um risco para os alunos das instituições de ensino, considerando que serão avaliadas com base nesse processo potencialmente viciado”.

O MEC recusa-se a cancelar dito exame, sob a alegação de que o Ministério Público de Petrópolis (RJ) diz não ter havido vazamento do conteúdo das provas. Há uma questão que traz preocupações, porque a mídia toda mostrava o que de fato ocorrera: as provas não estavam lacradas e ninguém sabia o que acontecera com os demais envelopes. Seria prudente que o Ministério Público Federal tomasse alguma atitude em relação ao controle e transparência do exame, pois qualquer critério que ofenda a integridade do exame é inquietante.

Ainda não ficou esclarecido para onde iam aqueles envelopes, qual o destino ou destinos das caixas. Quem as recebesse (deslacradas) teria acesso aos conteúdos, tornando-os, portanto, vulneráveis a terceiros (!! ??).

E as demais caixas que certamente também se encontravam em trânsito e que não tiveram a mesma “sorte” das encontradas, seguiam em iguais condições? Se afirmativo, o vírus está em todo o território nacional e ninguém contraria essa afirmativa com total isenção.

Raro, rarissimamente, já se ouviu falar em cancelamento de vestibulares em IES particulares, decorrente de vazamentos, tal o zelo para evitar incidentes dessa natureza. O cuidado é tanto que uma comissão designada para confecção e aplicação das provas chega ao ponto de fechar por 24 horas a gráfica que imprime o material, incinerando-se a chamada “língua” e o “rabo” do que a rotativa expele. Só quando os registros da impressora estão afinados é que se processa em definitivo, com imediato ensacamento em envelopes plásticos, rotulados e lacrados a quente. Tudo é acompanhado pela comissão com olhos muito abertos.

Da gráfica segue por caminhão para empresa de transporte de valores, merecendo a distribuição por apurada logística até os prédios onde ocorrerão os seletivos, entregues somente no dia e hora antes, diretamente ao Coordenador do local. Este, por sua vez, reúne todos os fiscais e auxiliares de salas abrindo sob seus olhos as caixas lacradas com papel gomado timbrado, com os sacos plásticos que contêm os cadernos de questões. Tudo absolutamente seguro.

No mínimo causa espanto, para não dizer inconformismo e revolta, o transporte daquelas caixas sem lacre. É também inacreditável e inaceitável quando está em jogo a saúde das instituições que poderão fenecer ao crivo dos indicadores, que alimentarão os vários índices criados pelo Inep.

Se não houve consumação do delito na ponta, supõe-se que ao menos houve tentativa, que também é passível de punição pelo Código Penal. Com o flagrante da polícia, há indícios, há suspeitas de tentativa. É o que basta porque, antes da avaliação do alunado, está a avaliação dos cursos, estes sentados no banco dos réus. Assim, in dubio pro reo, e com tal princípio jurídico o MEC tem de agir. Pelo cancelamento, antes que seja tarde!

 
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Por Bianca Estrella – Assessora de Comunicação da ABMES

A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro reuniu-se com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior –  CONAES. O encontro nada mais foi que uma tentativa de interlocução entre os parlamentares que apóiam as reivindicações dos mantenedores do ensino particular e a comissão responsável pela coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

A tentativa, em si, não é nenhuma novidade. Uma vez que os mantenedores – que correspondem ao ensino de 75% dos universitários brasileiros – não têm sequer um representante junto a essa comissão. Ou seja, a contradição já começa pelo início. Não há paridade ( para exigir o mínimo ) de representações entre o segmento público e privado. Há anos os mantenedores do ensino particular vêm lutando para serem ouvidos.

A lista de reivindicações do setor é demasiada extensa. Mas, as conseqüências causadas por esses equívocos de avaliação, certamente são bem maiores. Fazendo uma breve análise de apenas um dos pontos de reivindicações já temos assunto suficiente para engrossar estas linhas. Analisemos, portanto, o Índice Geral de Cursos o temido e muito popular IGC.

O Índice é a média ponderada do Conceito Preliminar de Curso – CPC + Média ponderada dos conceitos da CAPES para programas de mestrado + Média ponderada dos conceitos da CAPES para programas de doutorado.

Ao calcular a média ponderada do CPC de cada curso, o IGC utiliza a avaliação dos cursos que tenham sido submetidos ao ENADE. Se um dos cursos da instituição fica sem conceito por motivos como: boicote de alunos ou a inexistência de turma concluinte, pronto, já fica praticamente sem nota porque o ENADE representa 70% da composição do CPC.

Seguindo em frente, na criação do conceito de IGC, vemos que são levadas em consideração as notas da CAPES para programas de mestrado e doutorado. Ponto que cria claramente um viés favorável para instituições públicas, que detêm a maioria desses programas no país, decorrentes de enormes verbas alocadas para isso. Portanto, sem isonomia.

Pela fórmula do IGC, nos programas de mestrado ou doutorado com nota 4 um aluno é equivalente a dois alunos de graduação. Nos programas com nota 5 um aluno é equivalente a três alunos de graduação. A pergunta que fica é: com base em quais critérios define-se essa relação de alunos de graduação e programas de mestrado e doutorado? Por que um aluno de mestrado ou doutorado pode equivaler a até três alunos de graduação?

Conseqüência grave é que as faculdades também acabam sendo avaliadas segundo estes “meios conceitos”. Como pode uma faculdade, que não é obrigada a manter programas de mestrado ou doutorado, ser avaliada por esse critério? A finalidade principal das faculdades é o ensino de graduação e, por isso, inclusive, são as principais responsáveis pela interiorização da educação superior no Brasil.

Feitas as médias ponderadas, considerando as notas para programas de pós-graduação e colocando tudo nos fornos do MEC, surge o IGC. Um conceito que, providencialmente, é liberado sempre em primeira mão para a imprensa e depois para as instituições (as maiores interessadas no assunto).

Os números surgem e as instituições sequer têm tempo para dar explicações ou pedir reavaliações. Antes disso a mídia já expusera os números e já colocara a qualidade da IES à prova, do que a população entende por avaliação, sem saber como intrincadamente o MEC concluiu por isso.

A opinião pública assiste a tudo isso extasiada e indignada junto aos cursos, com os resultados tão ruins. E não é para menos e nem pode ser diferente ! Ficar sabendo que o curso que você paga mensalmente foi avaliado com  o conceito 1 ou 2, pelo MEC, não é nada conveniente, ou melhor, é desastroso. Mas, talvez, saber o que se passa por trás de tudo isso, laborado com equações matemáticas e fundos estatísticos sem lógica, porque faltam os “deltas”, seja ainda mais preocupante ao tomador de serviços educacionais que, enganado pelos índices oficiais, não tenha elementos e argumentos para a  contradita.

 
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