Solon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
***

O Programa Mais Médicos, plano do governo federal que visa ampliar o número de médicos no País e qualificar a formação desses profissionais – lançado no dia 8 de julho, pela presidenta Dilma Roussef, por meio da Medida Provisória nº 621/2013 – tem sido alvo de muitas críticas por parte de setores organizados da sociedade, especialmente, da classe médica e sua representação profissional.

Seguiu-se à MP a edição pelo Ministério da Educação da Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013, que regulamenta a distribuição de novas vagas e normatiza os procedimentos para que os municípios interessados possam se candidatar e, com base em critérios específicos, possam ser selecionados para criar cursos de medicina.

Alvo de polêmicas, a MP tramita no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por sua vez, terá um prazo de 180 dias para regulamentar o programa.

Breve análise sobre o Programa permite perceber que o discurso do governo está em descompasso com a realidade, tendo em vista a intenção de alocar os profissionais em cidades carentes onde não há e/ou atuam poucos profissionais da saúde para o atendimento da sociedade.

Por outro lado, os critérios estabelecidos pelo MEC implicam altos investimentos a  longo prazo para que os municípios possam se candidatar a receber os novos cursos, quais sejam:

Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013

(…)

I – número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a 3 (três);

III – existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro;

IV – grau de comprometimento dos leitos do SUS para utilização acadêmica;

V – existência de pelo menos 3 (três) Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias [Clínica Médica; Cirurgia; Ginecologia-Obstetrícia; Pediatria e Medicina de Família e Comunidade];

VI – adesão pelo município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ;

VII – existência de Centro de Atenção Psicossocial – Caps;

VIII – hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e

IX – existência de hospital com mais de 100 (cem) leitos exclusivos para o curso.

(…)

Ao analisar a MP verifica-se o aumento da carga do curso de Medicina em dois anos para  incorporar o “segundo ciclo” que significa prestação de serviços pelo estudante ao SUS sob a supervisão de um professor da instituição em que o aluno está matriculado.

Fica a indagação: quem pagará a conta?

Não seria justo onerar mais ainda com essa despesa o aluno da iniciativa particular que arca, a duras penas, com suas mensalidades porque o governo não consegue cumprir o que a nossa constituição determina. Da mesma forma, não seria justo onerar as IES que já têm o seu custo bastante elevado em função dos investimentos de alto nível que o curso requer e que enfrentam um processo de avaliação e regulação pelo Poder Público que, na maioria das vezes, não considera a heterogeneidade e diversidade das IES, tal como determina a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Não seria mais oportuno se os alunos que estudam nas universidades federais devolvessem à sociedade o investimento feito pelo governo na sua formação?

Pois bem, da sua publicação até os dias de hoje, muitos discursos ainda pairam e as dúvidas surgem a cada manifestação do Governo no sentido de consertar os equívocos das normas referentes ao Programa. Agora já pensa em transformar o chamado “segundo ciclo” em residência médica obrigatória, para não dizer “serviço civil obrigatório”.

A ideia de transformar o que era para ser carga horária obrigatória para a conclusão do curso de medicina em residência médica não soa mal. A indagação, no entanto, é quanto à sua obrigatoriedade: a proposta de residência no Sistema Único de Saúde (SUS) não deveria ser mais uma opção para o aluno?

Fica uma sugestão para os governantes: programas que envolvem temas polêmicos que terão grande impacto na sociedade – como é o caso do Programa Mais Médicos – deveriam ser amplamente discutidos com as instituições envolvidas antes de sua concretização, visando, de um lado, evitar desgaste dos órgãos proponentes e, de outro, atender às reais demandas do país.

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2 Respostas para “Programa Mais Médicos: polêmicas e remendos”

  • Prof. Roney says:

    Prof. Solon.
    Parabéns pelo brilhante artigo. Bem focado, bem esclarecedor.
    Ficou faltando dizer que médico, em geral, é humilde e modesto,
    raramente quer aparecer. O corporativismo só vem se exercitando com a juventude médica que foi recentemente às ruas porém ainda vai muito mais. Tem condioções os salários que eles ganham em Prefeituras e no Estado? Quanto foi dispendido em seus estudos ?
    Nos presentei com mais artigos, com mais frequência.

     
  • João Paulo Caldas says:

    Este artigo ficou muito interessante, visto que aborda alguns dos principais aspectos passiveis de discussao. Ao meu ver, o governo tem encontrado varias maneiras de “culpar” os medicos pela atual situação da saude publica do país, principalmente no que se trata das cidades pequenas do interior, onde há certa carencia desses profissionais. Essa carência realmente existe, mas nao pode ser vista como unico problema. Há carencia de infraestrutura, de saneamento, de informação, de meios, dos demais profissionais, enfim, das condições mínimas necessárias para a manutencao da saude. Nesse contexto, surge o programa Mais Médicos, com o objetivo de atração e fixação desses profissionais em cidades com carencia. Uma das principais razões apresentadas pelo governo é que o medico brasileiro nao “quer ir” para o interior, apesar dos altos salários geralmente oferecidos. O que o governo nao relata sao os termos em que isso acontece. Para quem esta vendo por fora da situacao, é muito bom mesmo ir para o interior e ganhar seus, sei la, 20000 reais (o que nao acontece), e trabalhar pouco. Agora, o que acharia de ir para um lugar desconhecido, sem concurso, apenas com uma contratação praticamente “de boca”, sem nenhuma garantia, sem ferias, decimo terceiro e afins, e o pior, sem o mínino necessario para o pleno exercício da sua profissão? Ja mudaria de ideia? E quando for mencionado o “calote”? Isso mesmo, muitas das vezes, esses profissionais recebem um ou dois meses, para que dessa forma eles permaneçam no local, e depois simplesmente passam a ser “enrolados” pelo governo? Pois é, pelo pouco que vi, é mais ou menos isso que acontece. Sera porque o médico brasileiro nao se interessa em se instalar no interior? Sera porque a saude do interior esta tao prejudicada? Infelizmente, apenas o amor à profissão nao sustenta familias! Porque o governo nao implementa um plano de carreira para esses profissionais no interior, como o existente para os profissionais do direito, e investe no SUS dessas reagioes? Tenho certeza que isso atrairia muitos profissionais sim, sem a necessidade dessas medidas que nao condizem com a realidade. Ta certo que, antes ter medico que nao ter nada, mas nao é assim que as coisas funcionam. Nao é assim que vai ser resolvido o problema da saude nessas regiões. Como dito no artigo, O Programa Mais Médicos, ainda precisa ser muito estudado e discutido com as entidades representativas, antes de ser implementado, da maneira que foi.

     

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