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Prof. Dr. Fábio José Garcia dos Reis – UNISAL
Novembro de 2009

Em abril de 2004, o MEC anunciou o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES) com o objetivo de discutir a “melhoria da qualidade da educação superior”, orientar a expansão do sistema educacional, melhorar a eficácia e verificar os compromissos sociais das instituições de educação superior (IES). O SINAES previa avaliação interna e externa, a partir de uma perspectiva global e integrada, apresentava-se como um sistema que respeitaria a diversidade e a identidade das IES, além de viabilizar a participação de diversos setores, inclusive da sociedade civil, por meio de suas representações.
Estou decepcionado com o rumo do SINAES, pois o MEC não cumpriu o que prometeu, embora seus representantes neguem intensamente que o SINAES não deixou de ser uma referência para o sistema educacional.

Vários especialistas em educação superior consideraram o SINAES um
avanço. De fato, as dez dimensões do SINAES representam uma melhoria dos processos de avaliação, apesar de possuírem elementos que são demasiadamente acadêmicos. O olhar das dimensões é voltado para a própria IES, embora haja dimensões com foco externo. Quando se avalia a qualidade da organização e gestão da instituição, o foco é a representatividade dos colegiados. Verifica-se a valorização da participação de docentes e discentes em órgãos colegiados. É preciso considerar que a democracia acadêmica nos processos decisórios é perigosa. Não se avalia a capacidade da governança e gestão, não se verifica a capacidade da IES planejar e obter resultados. O papel do gestor não é considerado.
O manual de avaliação do curso de Direito reflete essa perspectiva. Na
avaliação do coordenador do curso, quando se avalia a “titulação, formação acadêmica e experiência do coordenador do curso”, o profissional que tem a titulação de mestre não é considerado. É preciso ser doutor, ser da área de Direito e ter experiência em magistério e gestão pelo menos de três anos, para obter o conceito 3. Na perspectiva contemporânea, o coordenador tem que ser um gestor, não um acadêmico. Ele precisa ser capaz de liderar e resolver problema. O que justifica a exigência do título de doutor? A qualidade da gestão não se mede pela titulação do professor. Como exigir coordenadores doutores para todos os cursos de Direito do Brasil? O manual de avaliação do curso de Direito foi discutido com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), as associações que representam o ensino superior não participaram da discussão.
No mesmo sentido, podemos questionar os critérios do Conceito Preliminar de Curso (CPC). Como exigir que todas as IES tenham mestres e doutores?
As faculdades não são obrigadas, por lei, a terem professores doutores e mestres e não precisam ter docentes com tempo integral. O CPC e o Índice Geral de Cursos (IGC) foram invenções do MEC e infelizmente tornaram-se referência para a qualidade da educação superior do Brasil. O MEC ao publicar o resultado do CPC e do IGC classifica as IES e define que as IES e cursos que obtiveram conceito 1 e 2, precisam solicitar as visitas das comissões de avaliação.
Lembremos que a lei do SINAES definiu que o processo de avaliação é feitopela auto avaliação, pela avaliação da Instituição, dos cursos de graduação e pelo exame nacional de avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE).
A lei indica ainda que a diversidade e a identidade institucional será
respeitada e que a sociedade civil seria ouvida. Os parâmetros do CPC e do IGC foram elaborados sem a participação das associações e os critérios são questionados. O MEC conseguiu ampliar a confusão do sistema de avaliação nacional.
O ENADE foi realizado no dia 08 de novembro. No final da tarde do dia 08, já era possível ler no site da UOL que “o clima com a prova era de descompromisso.
Todo mundo está fazendo a prova de qualquer jeito”, segundo a opinião de uma estudante do Rio de Janeiro que estuda cinema. Pode até ser um caso isolado, mas não se pode dizer que há IES melhores ou piores, a partir de um exame que tem critérios e metodologias questionáveis.
Na composição do CPC há um indicador obtido pelo questionário respondido pelos alunos. Vários jornais noticiaram o caso de uma IES que presenteou seus alunos com um pen drive, caso eles aceitassem responder o questionário com os coordenadores de curso. Há diferentes motivos para discutirmos a capacidade dos novos indicadores do MEC na mensuração da qualidade do sistema educacional brasileiro.
O conceito de qualidade no Brasil tem que ser repensado e ampliado.
Necessitamos ir além do SINAES e rever as distorções do CPC e IGC.
Em 2002 fiz um estágio na Universidade de Salamanca, na Espanha, no
Comitê de Gestão da Qualidade, que tinha como diretor o professor Miguel Angel Quintanilla. Ele é um homem que tem uma trajetória política de esquerda. Foi Senador e Secretário da Educação Superior, além de ter ocupado cargos de Pró- Reitor Acadêmico. Ele é um homem de esquerda e em 1998 escreveu:
“La gestión da la calidad las universidades pueden considerarse como organizaciones complexas cuya gestión debe guiarse por principios de eficiencia y calidad equivalentes a los que se pueden a cualquier outra empresa de servicios”.

Para medir qualidade, também é necessário verificar indicadores de
eficiência, eficácia, resultados e metas. Quintanilla entende que a universidade é uma organização como qualquer outra empresa de serviço. É provável que essa afirmação gere manifestações de reprovação entre os mentores do SINAES e os intelectuais das universidades públicas federais. Essa concepção pode ser considerada pelos setores públicos um sacrilégio.
Justamente por ser considerado um sacrilégio pelos setores públicos e pelo MEC, esses temas não são discutidos e nossas universidades deixam de ser competitivas e continuam cada vez mais na periferia do sistema educacional global, com raríssimas exceções.
Para o professor José Ginés Mora da Universidade Politécnica de Valência, as universidades e todas as IES precisam pensar em seus indicadores de competitividade e em seus resultados. Não vejo nossos gestores públicos e intelectuais promoverem encontros ou escreverem artigos sobre a competitividade de nossas universidades. Esse tema é proibido, especialmente, quando atinge os interesses do corporativismo acadêmico.
Desde o inicio da década de 1990, há na Europa propostas de incorporação de outros instrumentos de qualidade pela universidade. Quintanilla defende que a universidade tem que introduzir em seu ambiente os conceitos da qualidade total e que o conceito de qualidade também passa pela satisfação do cliente e da sociedade. Não é uma heresia entender que a universidade é uma organização que atende a sociedade e que necessita ser bem administrada. Essa concepção não significa o abandono do estudo, da pesquisa, da reflexão e do conhecimento.
Foi na mesma década que a OCDE promoveu a discussão sobre as diretrizes do New Public Management (NPM). O NPM propõe uma série de ações para combater a burocracia e defender a profissionalização da gestão das instituições públicas em um ambiente de escassez de recursos, competitividade, liberalização da economia e desregulamentação. O NPM orienta o Estado para atuar em um ambiente de mercado competitivo, empreendedor e focado no gerenciamento, eficiência e resultado.
Os conceitos do NPM foram incorporados pelas universidades, que passaram a instituir indicadores de desempenho, a fortalecer as práticas de negócios, a comercializar serviços, a atender a demanda dos alunos, a dialogar com o mercado, a assumirem uma postura empreendedora e a instituírem a prestação de contas (accountability).
A Universidade pública estatal, Miguel Hernadez (UMH) da Espanha, é um exemplo. A instituição incorporou as diretrizes do NPM. A universidade possui um Comitê e um Conselho da Qualidade e um Plano Diretor da Qualidade. A UMH aderiu aos critérios de qualidade da European Foudation for Quality Management (EFQM) e se tornou na Espanha a primeira universidade a ganhar o selo de excelência européia em função da pontuação que atingiu no modelo EFQM, além disso, a UMH possui selos da qualidade total.
A UMH assumiu posturas empreendedoras, instituiu indicadores de
desempenho e tornou-se uma universidade competitiva, empreendedora e respeitada na Espanha. Há outros exemplos de universidades empreendedoras na Europa, que foram estudadas por Burton Clark. A experiência da Universidade de Warwick, que é da Inglaterra, tem que ser conhecida pelos estudiosos brasileiros e pelos gestores do MEC.
É preciso considerar que o modelo de universidade tradicional, que foi
concebida no século XIX, através dos modelos francês e alemão está em crise. No dia 27 de abril de 2009, o jornal New York Times publicou uma matéria interessante em que o título era “End the university as We know it”. O artigo aponta alguns fatores que explicam o fim da universidade que nós conhecemos. No Brasil, o MEC e os legisladores, ao instituírem normas precisarão levar em consideração outras concepções de qualidade, as novas dimensões de organização das instituições de educação superior (IES), a diversidade do sistema e a crise do conceito tradicional de universidade.
A reforma universitária no Brasil não pode ser burocrática e excessivamente controladora do sistema. O sistema educacional tem que ser dinâmico e competitivo.
É necessário um equilíbrio entre os interesses do Estado, da academia e do mercado.
A reforma precisa favorecer a globalização e a internacionalização da
educação superior, estimular a cooperação institucional e o intercâmbio entre professores e alunos, criar mecanismos que permitam a múltipla certificação e que favoreçam a formação internacional de nossos estudantes.
Não podemos limitar nossa reforma em debates sobre indicadores de mestres e doutores, em exigências normativas típicas de um sistema fechado para a inovação ou perdemos tempo com a eterna e ultrapassada discussão sobre o público e o privado. No Brasil, durante o processo de elaboração do projeto de reforma, discutimos de forma demasiada se devemos ou não permitir o capital estrangeiro em nossas IES. Entendo que o capital nacional ou estrangeiro precisa circular no sistema educacional.
O Estado precisa assumir uma função estratégica, de soberania compartilhada, conforme a concepção de Manuel Castells. O Estado tem que ser capaz de normatizar, supervisionar e avaliar de forma e dialogada. O Estado demasiadamente centralizador impede a dinâmica e a melhoria da qualidade do sistema educacional.
Nossos gestores educacionais devem fazer benchmarking e olhar os
melhores parâmetros. É necessário verificar a experiência de legislação da educação superior do Chile. Porque dialogamos pouco com o Chile? Recomenda-se que os gestores do MEC participem mais dos fóruns internacionais de discussão sobre a educação superior.
O Chile descentralizou o processo de avaliação e criou agências de avaliação independente. Porque não fazemos o mesmo? O MEC/INEP não é capaz de avaliar todo o sistema educação superior. Temos mais de duas mil IES e mais de vinte e três mil cursos de graduação. O MEC poderia ser o agente que regulamenta e supervisiona as agências de avaliação autônomas, assim como acontece no Chile.
As agências brasileiras de avaliação poderiam ir além dos critérios puramente acadêmicos e avaliar, por exemplo, modelo de gestão, atuação externa da IES, mecanismos de garantia da qualidade, indicadores de empregabilidade, de empreendedorismo, de relação com o mercado e de desempenho institucional.
Precisamos reconhecer que a globalização é uma realidade no século XXI e influencia os sistemas educacionais.
Philip Altbach, do Center International Higher Education considera que:
“In the early 21st century, higher education has become a competitive enterprise. While competition has always been a force in academe and can help produce excellence, it can also contribute to a decline in a sense of academic community, mission and traditional values”

Para enfrentarmos esse desafio e garantir a qualidade do sistema
educacional brasileiro temos que ser competitivos em um ambiente global e internacional. Nossas IES necessitam assumir posturas de empresas e buscarem cotidianamente melhorar seus indicadores de qualidade.
O Estado que compartilha e dialoga fomenta a qualidade do sistema. A
criação de agências regionais autônomas é uma atitude que significará um avanço no processo de avaliação e co-responsabilidade, basta ver o exemplo do Chile e dos Estados Unidos. Por sua vez, as IES não podem deixar de exercer suas funções de educar, formar, discutir, pesquisar, inseri-se socialmente, entre outras funções típicas da academia.
Será um avanço para o sistema educacional brasileiro se o MEC iniciar um processo de diálogo com a iniciativa privada e de revisão de seus parâmetros de qualidade.

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