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Posts Tagged ‘CNE’

Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 22 de outubro de 2018
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O art. 205 da Constituição determina que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E o art. 206 estabelece entre os princípios da educação, em todos os níveis, a “garantia de padrão de qualidade”.

Os caminhos da aprendizagem, na educação superior brasileira, ainda são tortuosos para jovens e adultos que desejam essa formação de qualidade, em particular, para o exercício de profissões. A avaliação de qualidade da educação superior ainda não atende satisfatoriamente a todos os indicadores que podem expressar a real qualidade de um curso e de uma instituição de educação superior (IES).

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Maurício Neves
Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal – Sindepes/DF
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Desde 2012, a Folha de São Paulo vem publicando o Ranking Universitário Folha (RUF), cruzamento de informações sobre ensino e pesquisa nas universidades públicas e particulares do país. Quando o caderno foi lançado, o jornal havia sublinhado o fato de que entre as 50 universidades mais pontuadas, 22 eram particulares, “num claro indicativo de que é possível oferecer ensino adequado às necessidades de empregadores mesmo sem produzir boa pesquisa”. A publicação ressaltava que professores que desenvolvem investigações científicas têm, a princípio, mais condições de oferecer formação qualificada aos alunos, mas, ainda de acordo com o editorial, isso não quer dizer que universidades mais voltadas para o ensino não tenham um papel a desempenhar. O editorial chegava ao fim preconizando as diferenças: “seria útil para o país admitir que prosperem diferentes tipos de universidades – as de pesquisa, voltadas para a formação de quadros, e as de ensino, especializadas em diplomar bons profissionais de nível superior”.

Isso foi ventilado em 2012, e a questão ficou ali. Só para pincelar uma das facetas do ensino privado no país, hoje, com os números consolidados, podemos afirmar que o dilema ‘mercado versus academia’ continua indicando que as instituições particulares estão no topo da lista das empresas que mais contratam. Líderes de RH, especialmente na região sudeste, apontam pelo menos nove escolas particulares entre as 15 melhores. Um grande salto de credibilidade.

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Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Em abril de 2018, mais de dez anos após a entrada em vigor da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, foi instituído no país o novo marco regulatório da pós-graduação lato sensu. A dimensão da complexidade da revisão promovida no Conselho Nacional de Educação (CNE) é percebida pelo simples fato de que a Comissão formalmente estabelecida para revisar as regras até então vigentes teve sua primeira reunião em 9 de abril de 2013 e seus trabalhos concluídos exatamente cinco anos depois. Em 9 de abril de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado final do trabalho: a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018. As diferenças advindas com o novo regramento são substanciais e alteram de forma relevante o atual cenário de oferta.

A primeira delas, e aqui me permito não fazer gradação de impacto e relevância, mas apenas sigo o curso da redação da Resolução vigente, diz respeito à exigência de que as instituições de educação superior (IES) tenham pelo menos um curso de graduação nas modalidades presencial ou a distância reconhecido. Antes, bastava que a IES tivesse um curso autorizado em qualquer das modalidades para que pudesse ofertar a pós-graduação.

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