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Posts Tagged ‘Conaes’

Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 13 de junho de 2016
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Em um de seus últimos atos à frente do Ministério da Educação, Aloízio Mercadante instituiu diversos novos indicadores para a avaliação de instituições de ensino superior (IES) e de seus cursos de graduação. Esses indicadores deveriam substituir os atuais: Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). O ex-ministro, contudo, apenas definiu o nome desses novos indicadores, sem ouvir a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), criada pela Lei nº 10.861, de 2004, órgão competente para tal deliberação. Antes de novas decisões a respeito, o ministro foi exonerado e seus atos finais passaram a ser contestados, entre eles, as novas regras para os indicadores da educação superior e a que estabelece o Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação (CNC).

Em seminário promovido no último dia 7, em Brasília, pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) – Avaliação da educação superior: o que dizem os novos indicadores –, essas decisões do ex-ministro Mercadante foram consideradas sem base legal e carente de diálogo com os principais atores do setor, privados e públicos.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 30 de maio de 2016
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A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) inseriu no portal do Inep –  http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-manuais – novo Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG), presenciais e a distância, acompanhado da Nota Técnica nº 10/2016 – CGSCGIES/DAES/INEP/MEC, que trata da “Consolidação do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)”.

A NT nº 10/2016 informa que o Instrumento de Avaliação foi submetido a uma revisão geral pela Diretoria de Avaliação do Inep, “uma vez que a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, prevê que cabe à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) realizar as alterações nesse instrumento”.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 11 de abril de 2016
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A Portaria Ministerial nº 173/2016 instituiu Grupo de Trabalho para a revisão dos referenciais de qualidade para a educação superior a distância (EAD). A portaria é fundamentada no Parecer CNE/CES nº 564/2015, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprova as diretrizes e normas nacionais para oferta de programas e cursos de educação superior na modalidade EAD. O citado parecer deu causa à Resolução CNE/CES nº 1/2016, que estabelece diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de  educação superior na modalidade a distância.

A Resolução CNE/CES nº 1/2016 dispõe, no art. 30, que caberá ao Inep, “em articulação com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), a Secretaria de Educação Superior (SESu), a Conaes, a Capes e o CNE, no prazo de 120 (cento e vinte) dias”(gn):

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