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Posts Tagged ‘DCN’

Bruno Coimbra
Advogado especializado em educação
Assessor Jurídico da ABMES

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É quase um mantra nos ambientes de discussão da regulação da educação superior o uníssono reclame de que a legislação educacional brasileira e os diversos processos de regulação e avaliação da qualidade das instituições e da oferta dos cursos são marcados pelo excesso de regulamentação.

O conhecido custo de conformidade, que, por exemplo, historicamente é discutido em relação ao imbricado sistema tributário brasileiro, não é menor no âmbito da educação superior brasileira. Basta dizer que diversos momentos regulatórios têm no seu bojo inclusive questões tributárias intrínsecas, para além da imposição legal de sustentabilidade financeira. Ou seja, além das especificidades que marcam a existência de toda pessoa jurídica, no caso da educação superior, há ainda todo um mundo regulatório especificamente educacional.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 28 de janeiro de 2019
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Na semana finda, a Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Engenharia. Essa deliberação corrige um equívoco cometido pela CES, quando aprovou as DCNs para Engenharia, pela Resolução CNE/CES nº 11/2002, desprezando as habilitações que estavam surgindo. Tal fato prejudicou sensivelmente os alunos que realizaram o Enade até agora.

Até a aprovação do referido parecer, existiam apenas cinco habilitações de Engenharia, aprovadas pela CES: Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica ou Agronomia, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Engenharia Florestal e Engenharia de Pesca.

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Urias Barbosa
Consultor da Hoper Educação
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Os novos instrumentos de avaliação impactaram as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. As mudanças são expressivas e alteram o panorama de avaliação. Antes da publicação e divulgação dos novos instrumentos, os representantes do INEP e do MEC apontavam para uma mudança de perspectiva na medida em que consideravam os antigos instrumentos frágeis e conflitantes com a realidade do ensino superior no país.

As mudanças, de fato, ocorreram. E se uma primeira leitura pode indicar uma avaliação mais subjetiva, uma segunda, terceira e quarta leitura provocam a percepção de que o processo de avaliação vai exigir maior qualidade na oferta e no desempenho dos cursos. Enquanto o antigo instrumento destaca uma educação direcionada ao ensino, o novo instrumento converge para uma educação orientada à aprendizagem. Essa alteração é extremamente benéfica aos estudantes e às IES.

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