Posts Tagged ‘Enade’

Maurício Garcia
Vice-Presidente de Planejamento e Ensino da DeVry Brasil e Coordenador Técnico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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Recentemente, um importante especialista em educação superior do Banco Mundial publicou um artigo intitulado: “Equal access: Is it just about fees?”. No artigo, o autor pondera que “deve ser levado em consideração que existe uma variedade de fatores que transcendem a questão do simples financiamento educativo”.

De fato, it is not just about fees.

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Celso da Costa Frauches
Consultor educacional da ABMES
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“A qualidade da educação superior brasileira vem sendo medida desde a implantação da Lei nº 10.861, de 2044, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação (Sinaes)”. Essa afirmativa é meia verdade. Ao completar o seu primeiro decênio de aprovação, o Sinaes ainda não foi implantado integralmente. E o que foi implementado desvirtua substancialmente o espírito da lei.

O art. 2º da Lei do Sinaes determina que o Ministério da Educação, ao promover a avaliação de IES, de cursos e de desempenho dos estudantes (Enade), deverá assegurar:

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Robert-Evan-VerhineRobert Verhine
Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia
Ex-Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES
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Estamos comemorando os 10 anos do SINAES. Como se sabe, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior foi instituído pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, tendo como finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, acadêmica e social, e, ainda, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades das instituições de educação superior. Baseado em um relatório bem fundamentado, produzido por uma comissão composta de especialistas renomados na área, o SINAES aproveitou aspectos de uma experiência nacional já construída, mas, ao mesmo tempo, foi muito além das iniciativas que o antecederam, tais como o PAIUB e o ENC (Provão), pois prometeu articular avaliação educativa, de natureza formativa, com os processos de regulação (supervisão e fiscalização) exercidos pelo Estado, de forma a respeitar uma série de princípios largamente aceitos, tais como o respeito à identidade e à diversidade institucional, dentre muitos. Embora três componentes distintos fossem focalizados (a avaliação institucional, a avaliação de cursos e a avaliação do desempenho estudantil), o elemento central seria a autoavaliação da instituição, visando promover, através de processos participativos, uma análise global e integrada das dimensões, estruturas, finalidades, atividades, relações e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos de graduação.

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