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Posts Tagged ‘Fies’

Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ***

As alterações promovidas pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no final de 2017 concluíram o processo de retirada do caráter social do programa iniciado em 2015. Fundamentadas na necessidade de ajuste fiscal diante da crise econômica vivenciada pelo país e no alto índice de inadimplência, as alterações conferiram o caráter eminentemente fiscal e financeiro ao programa, tornando-o inacessível para os estudantes.

Para eles, a divisão das vagas em três modalidades, sendo duas geridas por bancos privados no que foi denominado Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), dificultou sobremaneira o acesso, já que o financiamento estudantil somente é liberado aos estudantes que atendem às exigências bancárias de garantia de pagamento, geralmente muito mais rígidas do que as adotadas pelo governo. Além disso, há que se estar atento às taxas de juros cobradas nas modalidades 2 e 3. Mesmo na modalidade 2, que conta com recursos de fundos constitucionais, as taxas de juros são mais altas do que as cobradas na modalidade 1 (onde ocorre o financiamento público). 

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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O corte de recursos e as reestruturações feitas pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), associadas à escassez de empregos e ao aprofundamento da crise econômica que assola o país desde 2014, impactaram diretamente nas políticas públicas de financiamento do ensino superior no Brasil. O resultado desta combinação foi a menor taxa de contratação do Fies desde 2010, quando o programa adotou o modelo atual.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 81 mil contratos foram efetivados, ou seja, pouco mais de 26% da meta. Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras.

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Ronaldo Mota
Membro do Colegiado da Presidência da ABMES
Chanceler do Grupo Estácio
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. Sendo lei (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014), cabe ao Governo e à sociedade respeitá-la e envidar todos os esforços para transformá-la em realidade.

No entanto, a quase totalidade dos estudiosos reconhece que algumas de suas metas, infelizmente, não serão cumpridas. O foco deste texto é, especificamente, a Meta 12, a qual se refere a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%, tendo como referência a população de 18 a 24 anos, assegurado que, pelo menos, 40% das novas matrículas sejam no segmento público.

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