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Posts Tagged ‘IGC’

Ronaldo MotaRonaldo Mota
Membro do Colegiado da Presidência da ABMES
Chanceler do Grupo Estácio
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Em qualquer área de atividade, indicadores de qualidade são essenciais para uma permanente melhoria dos serviços prestados, bem como para informar aos usuários que os utilizam. Por mais bem elaborados que eles sejam, os retratos que os indicadores fornecem sempre serão limitados e parciais, sendo tentativas de captar elementos complexos e nem sempre objetivos.

Na educação superior brasileira, há a Lei do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior/SINAES, Lei no 10.861/2014, estabelecendo os marcos referenciais de qualidade. Tendo como referência os indicadores de qualidade, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP, o processo regulatório é implementado por outros órgãos do Ministério da Educação/MEC.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 1º de maio de 2017
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A Lei nº 10.861, de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, visando, especialmente, a melhoria da qualidade da educação superior, a promoção dos valores democráticos, o respeito às diferenças e à diversidade e afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Segundo o art. 2º, o Sinaes deve assegurar:

I.     avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

II.     o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

III.     o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

IV.     a participação do corpo discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações. (gn)

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 19 de setembro de 2016
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A Constituição, em seu art. 209, dispõe que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, atende ao inciso I – “normas gerais da educação nacional” – e ao inciso II, no que se refere à autorização de funcionamento das instituições de ensino superior (IES).

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