Posts Tagged ‘LDB’

Paulo VadasPaulo Vadas
Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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Na artigo passado expus a diferença entre o que é lei (normas gerais emanadas do Poder Legislativo que regulam os objetivos, as demandas, e as oportunidades disponibilizadas pela Constituição Federal: a lei maior) e o que são regulamentos (normas específicas emanadas do Poder Executivo que regulamentam as normas gerais explicitadas na Lei).

Juridicamente, no que se convencionou como “hierarquia das leis”, está consagrado que a lei maior é a Constituição Federal (CF/88) e que as normas gerais explicitadas nas Leis promulgadas pelo Congresso Nacional não podem ferir os intentos e determinações da CF. Está consagrado, também, que as normas específicas definidas pelos vários ministérios e autarquias do Poder Executivo (Portarias, Resoluções, Pareceres dos Conselhos, etc.) não podem ferir nem a CF e nem as Leis determinadas pelo Poder Legislativo

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Paulo VadasPaulo Vadas
Editor educacional do jornal online Brazil Monitor
Professor, palestrante, escritor e consultor em educação para instituições de ensino superior no Brasil e nos EUA
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Este é o primeiro capítulo de cinco que escrevi sobre o tema “Esperança”. De forma conceitual, este mostra minha frustração com a educação brasileira que, opino, reflete uma atitude passiva, negativa de “esperança”, caracterizada por executivos que vivem “esperando” por ações do MEC e não tem a iniciativa de, ativamente, contestar normas inconstitucionais, ilegais, inconsistentes e, muitas vezes, contraditórias do órgão regulamentador da educação superior brasileira, normas estas que trazem consigo insegurança jurídica, engessam a capacidade criativa e inovadora do setor, e afetam negativamente o espírito de liderança visionária na utilização das ferramentas legais disponibilizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996).

O segundo, derivado do primeiro, aborda a criação legal de um conceito educacional moderno exemplificando de que forma a LDB/96 propiciou a capacidade das IES criarem e inovarem, com ampla liberdade, novos modelos educacionais, modernos, relevantes, pertinentes. Infelizmente, porem, a ignorância por parte dos dirigentes educacionais sobre as oportunidades que a LDB/96 propicia, demonstra como a falta de iniciativa pode tolher a capacidade das IES se aproveitarem dos seus direitos e liberdades em formularem programas educacionais modernos nas suas concepções pedagógicas.

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Maurício Neves
Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal – Sindepes/DF
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Desde 2012, a Folha de São Paulo vem publicando o Ranking Universitário Folha (RUF), cruzamento de informações sobre ensino e pesquisa nas universidades públicas e particulares do país. Quando o caderno foi lançado, o jornal havia sublinhado o fato de que entre as 50 universidades mais pontuadas, 22 eram particulares, “num claro indicativo de que é possível oferecer ensino adequado às necessidades de empregadores mesmo sem produzir boa pesquisa”. A publicação ressaltava que professores que desenvolvem investigações científicas têm, a princípio, mais condições de oferecer formação qualificada aos alunos, mas, ainda de acordo com o editorial, isso não quer dizer que universidades mais voltadas para o ensino não tenham um papel a desempenhar. O editorial chegava ao fim preconizando as diferenças: “seria útil para o país admitir que prosperem diferentes tipos de universidades – as de pesquisa, voltadas para a formação de quadros, e as de ensino, especializadas em diplomar bons profissionais de nível superior”.

Isso foi ventilado em 2012, e a questão ficou ali. Só para pincelar uma das facetas do ensino privado no país, hoje, com os números consolidados, podemos afirmar que o dilema ‘mercado versus academia’ continua indicando que as instituições particulares estão no topo da lista das empresas que mais contratam. Líderes de RH, especialmente na região sudeste, apontam pelo menos nove escolas particulares entre as 15 melhores. Um grande salto de credibilidade.

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