Posts Tagged ‘LDB’

Ronaldo MotaRonaldo Mota
Chanceler do Grupo Estácio
http://reitoronline.ig.com.br
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A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases/LDB), entre outras contribuições, desfez a vinculação presumida entre diploma de nível superior e exercício profissional. A LDB define que os diplomas se constituem em prova da formação recebida por seus titulares. Cabe às corporações regular os exercícios dos profissionais após formados.

A exigência de currículos mínimos nos cursos superiores até meados da década de 1990 havia sido fortemente influenciada pelas ordens profissionais, com indesejáveis detalhamentos de disciplinas e cargas horárias e inibindo a inovação dos projetos pedagógicos dos cursos. A LDB apontou no sentido de assegurar maior flexibilidade na organização de cursos e carreiras, coerente com as tendências contemporâneas de considerar a formação no nível de graduação como etapa inicial da formação continuada.

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jacir-venturi2017Jacir J. Venturi
Coordenador da Universidade Positivo, foi professor da UFPR, PUC-PR e diretor de escolas
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Em 2015 (dados do INEP/MEC mais recentes disponíveis), houve 6,6 milhões de matrículas na Educação Superior na modalidade presencial (pública e privada), um crescimento de 46% sobre 2005. Nesses mesmos dez anos, o crescimento do número de alunos na EaD (Educação a Distância) foi de 1.120%, atingindo a antes inimaginável cifra de 1,4 milhão de alunos – ou seja, o equivalente a 21% da presencial. Há ainda cerca de outros 5 milhões de adultos ou jovens estudando uma especialização, ou disciplinas específicas, ou cursos in company em plataformas estritamente digitais. Um em cada três alunos de licenciatura faz o curso on-line; em Pedagogia, metade.

Em seu início – em torno de 2003 –, a EaD enfrentava elevados preconceitos por precarizar a qualidade do ensino, e merecidamente. Depreciavam-na como o supletivo da Educação Superior. Hoje, no entanto, com os avanços das novas tecnologias, com a profusão de ambientes virtuais aliados a novos modelos pedagógicos (metodologias ativas), propicia-se a oferta de uma educação de qualidade equiparável à presencial.

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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 19 de setembro de 2016
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A Constituição, em seu art. 209, dispõe que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, atende ao inciso I – “normas gerais da educação nacional” – e ao inciso II, no que se refere à autorização de funcionamento das instituições de ensino superior (IES).

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