Posts Tagged ‘mec’

Oscar Hipólito
Professor titular aposentado da USP e vice-presidente acadêmico da Laureate Brasil
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Desde a divulgação da lista dos improdutivos da USP, em 1988, gerando muita discussão e controvérsia, o assunto da avaliação do ensino superior tem sido motivo de destaque na grande imprensa. Recentemente a imprensa noticiou o relatório de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objeções sobre o atual sistema de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

A mencionada auditoria originou-se de solicitação do Congresso Nacional, consubstanciada na Proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para avaliar a atuação do MEC nos procedimentos de fiscalização dos cursos de Direito, estendido para todos os cursos superiores.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Quem determina quantos médicos são suficientes em um país? Qual instituição tem a prerrogativa de definir a política educacional? Qual o papel e a abrangência de atuação dos conselhos profissionais? Em quanto tempo teremos que fazer um novo programa para atrair médicos estrangeiros para atender a demanda interna? Essas são apenas algumas das perguntas que precisam ser respondidas desde que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 329, de 5 de abril de 2018, que proíbe a abertura de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos.

Fundamentada na justificativa da qualidade dos cursos disponíveis no mercado, a atitude do MEC foi ao encontro das solicitações feitas pelas entidades representativas da categoria, mas ignorou não apenas a demanda nacional por mais profissionais na área da saúde como toda a estrutura de monitoramento e avaliação da educação superior coordenada pelo próprio órgão. E isso sem falar no fato de que a proibição de novos cursos em nada incide na qualidade das graduações que já estão disponíveis no mercado.

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Sólon Hormidas Caldas
Diretor Executivo da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
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Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de liberar novas autorizações para a criação de cursos de Direito no país. A decisão foi publicada na Portaria nº 274, de 19 de abril de 2018, e concluiu a análise de processos protocolados em 2017.

De acordo com a OAB, “ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”.

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