Posts Tagged ‘mec’

Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp
Membro do Conselho da Presidência da ABMES
Blog da Reitoria, publicado em 8 de agosto de 2016
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No momento em que se discute a legitimidade e a oportunidade do Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016, publicado no dia do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que altera dispositivos do também discutível Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, penso  que algumas questões devem ser levantadas para colaborar nesse debate.

A Constituição dispõe, no art. 206, que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  […] VII – garantia de padrão de qualidade”, mediante Lei (art. 24).

O § 1º do art. 211 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, estabelece que a “União organizará o sistema federal de ensino […] de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” (gn) .  O órgão que administra o sistema federal de ensino é o Ministério da Educação (MEC), responsável, portanto, pelo “padrão mínimo de qualidade” dos cursos superiores.  O Ministério da Educação tem sua estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012.

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Antonio Carbonari Netto2Antonio Carbonari Netto
Vice-presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo)
Uol Notícias, publicado em 2 de agosto de 2015
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Os anúncios da abertura das inscrições para o segundo semestre de 2015, em 3 de agosto, e a liberação de R$ 5,17 bilhões para o FIES (Programa de Financiamento Estudantil), por meio da Medida Provisória 686, editada em 30 de julho, foram um alívio para milhares de alunos. As dúvidas que permearam o programa preocuparam os interessados e a comunidade acadêmica, pois a demanda, no início do ano, era de 500 mil pedidos, ante a disponibilidade de 250 mil vagas.

Ou seja, metade dos jovens pleiteantes ficou sem meios de pagar e/ou matricular-se nas faculdades. Isso depois de autoridades do Ministério da Educação incentivarem as instituições de ensino superior a encherem seus quadros discentes com alunos do Fies, promovendo um grande incentivo à adesão ao programa.

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Gabriel Mario Rodrigues 1Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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“Escolaridade pesa mais que investimento no PIB. O grande problema do Brasil está muito mais na pouca eficiência do país do que na baixa taxa de investimento.” (Professor Pedro Ferreira – FGV)

Pedro Cavalcanti Ferreira, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sempre comenta em seus artigos sobre a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, deixando claro que nossa mão de obra é ineficiente devido à pouca capacitação. Destaca que o trabalhador brasileiro, em média, produz a quarta parte do americano e realça o pouco investimento em educação, treinamento e experiência – isto é, possuem menor “capital humano”. Nossa mão de obra teria ainda a seu dispor menos máquinas, equipamentos e estrutura – isto é, possuem menos “capital físico”.

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