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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 17 de setembro de 2018
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O Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, institui o Programa Nacional de Voluntariado com as seguintes finalidades: “I – promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e II – incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade, com enfoque no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.

Esse decreto considera atividade voluntária “a iniciativa pública ou privada não remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência à pessoa que vise ao benefício e à transformação da sociedade com o engajamento de voluntários”.

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Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Em abril de 2018, mais de dez anos após a entrada em vigor da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, foi instituído no país o novo marco regulatório da pós-graduação lato sensu. A dimensão da complexidade da revisão promovida no Conselho Nacional de Educação (CNE) é percebida pelo simples fato de que a Comissão formalmente estabelecida para revisar as regras até então vigentes teve sua primeira reunião em 9 de abril de 2013 e seus trabalhos concluídos exatamente cinco anos depois. Em 9 de abril de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado final do trabalho: a Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018. As diferenças advindas com o novo regramento são substanciais e alteram de forma relevante o atual cenário de oferta.

A primeira delas, e aqui me permito não fazer gradação de impacto e relevância, mas apenas sigo o curso da redação da Resolução vigente, diz respeito à exigência de que as instituições de educação superior (IES) tenham pelo menos um curso de graduação nas modalidades presencial ou a distância reconhecido. Antes, bastava que a IES tivesse um curso autorizado em qualquer das modalidades para que pudesse ofertar a pós-graduação.

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Urias Barbosa
Consultor da Hoper Educação
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Os novos instrumentos de avaliação impactaram as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. As mudanças são expressivas e alteram o panorama de avaliação. Antes da publicação e divulgação dos novos instrumentos, os representantes do INEP e do MEC apontavam para uma mudança de perspectiva na medida em que consideravam os antigos instrumentos frágeis e conflitantes com a realidade do ensino superior no país.

As mudanças, de fato, ocorreram. E se uma primeira leitura pode indicar uma avaliação mais subjetiva, uma segunda, terceira e quarta leitura provocam a percepção de que o processo de avaliação vai exigir maior qualidade na oferta e no desempenho dos cursos. Enquanto o antigo instrumento destaca uma educação direcionada ao ensino, o novo instrumento converge para uma educação orientada à aprendizagem. Essa alteração é extremamente benéfica aos estudantes e às IES.

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