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Paulo CardimPaulo Cardim
Reitor da Belas Artes e Presidente da Conaes
Blog da Reitoria, publicado em 17 de setembro de 2018
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O Decreto n¬ļ 9.149, de 28 de agosto de 2017, institui o Programa Nacional de Voluntariado com as seguintes finalidades: ‚ÄúI ‚Äď promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organiza√ß√Ķes da sociedade civil e o setor privado; e II ‚Äď incentivar o engajamento social e a participa√ß√£o cidad√£ em a√ß√Ķes transformadoras da sociedade, com enfoque no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel da Agenda 2030‚ÄĚ.

Esse decreto considera atividade volunt√°ria ‚Äúa iniciativa p√ļblica ou privada n√£o remunerada e sem fins lucrativos que tenha objetivos c√≠vicos, culturais, educacionais, cient√≠ficos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assist√™ncia √† pessoa que vise ao benef√≠cio e √† transforma√ß√£o da sociedade com o engajamento de volunt√°rios‚ÄĚ.

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Bruno Coimbra
Assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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Em abril de 2018, mais de dez anos ap√≥s a entrada em vigor da Resolu√ß√£o n¬ļ 1, de 08 de junho de 2007, foi institu√≠do no pa√≠s o novo marco regulat√≥rio da p√≥s-gradua√ß√£o lato sensu. A dimens√£o da complexidade da revis√£o promovida no Conselho Nacional de Educa√ß√£o (CNE) √© percebida pelo simples fato de que a Comiss√£o formalmente estabelecida para revisar as regras at√© ent√£o vigentes teve sua primeira reuni√£o em 9 de abril de 2013 e seus trabalhos conclu√≠dos exatamente cinco anos depois. Em 9 de abril de 2018, foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o o resultado final do trabalho: a Resolu√ß√£o n¬ļ 1, de 6 de abril de 2018. As diferen√ßas advindas com o novo regramento s√£o substanciais e alteram de forma relevante o atual cen√°rio de oferta.

A primeira delas, e aqui me permito n√£o fazer grada√ß√£o de impacto e relev√Ęncia, mas apenas sigo o curso da reda√ß√£o da Resolu√ß√£o vigente, diz respeito √† exig√™ncia de que as institui√ß√Ķes de educa√ß√£o superior (IES) tenham pelo menos um curso de gradua√ß√£o nas modalidades presencial ou a dist√Ęncia reconhecido. Antes, bastava que a IES tivesse um curso autorizado em qualquer das modalidades para que pudesse ofertar a p√≥s-gradua√ß√£o.

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Urias Barbosa
Consultor da Hoper Educação
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Os novos instrumentos de avalia√ß√£o impactaram as Institui√ß√Ķes de Ensino Superior (IES) no Brasil. As mudan√ßas s√£o expressivas e alteram o panorama de avalia√ß√£o. Antes da publica√ß√£o e divulga√ß√£o dos novos instrumentos, os representantes do INEP e do MEC apontavam para uma mudan√ßa de perspectiva na medida em que consideravam os antigos instrumentos fr√°geis e conflitantes com a realidade do ensino superior no pa√≠s.

As mudanças, de fato, ocorreram. E se uma primeira leitura pode indicar uma avaliação mais subjetiva, uma segunda, terceira e quarta leitura provocam a percepção de que o processo de avaliação vai exigir maior qualidade na oferta e no desempenho dos cursos. Enquanto o antigo instrumento destaca uma educação direcionada ao ensino, o novo instrumento converge para uma educação orientada à aprendizagem. Essa alteração é extremamente benéfica aos estudantes e às IES.

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