Posts Tagged ‘ProUni’

Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
Estadão, publicado em 2 de setembro de 2020
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A educação privada no Brasil não é só para os filhos dos mais abastados, como argumentou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao justificar que a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) não vai impactar as famílias de menor renda, ele ignora que mais de 81% dos alunos da rede privada, da educação básica ao ensino superior, pertencem às famílias com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos.

A elevação da carga tributária da educação dos atuais 3,65% de PIS/COFINS para uma alíquota única de 12%, como quer o Governo Federal, vai provocar um aumento de 6% a 10,5% nas mensalidades de escolas e faculdades. Impacto imediato no orçamento de cerca de 10 milhões de estudantes das classes C, D e E, que não podem suportar mais impostos.

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Ronaldo Mota
Membro do Colegiado da Presidência da ABMES
Chanceler do Grupo Estácio
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira. Sendo lei (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014), cabe ao Governo e à sociedade respeitá-la e envidar todos os esforços para transformá-la em realidade.

No entanto, a quase totalidade dos estudiosos reconhece que algumas de suas metas, infelizmente, não serão cumpridas. O foco deste texto é, especificamente, a Meta 12, a qual se refere a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%, tendo como referência a população de 18 a 24 anos, assegurado que, pelo menos, 40% das novas matrículas sejam no segmento público.

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Leide Albergoni
Professora da Universidade Positivo (UP) e autora do livro “Introdução à Economia – Aplicações no Cotidiano”
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E se, para aumentar a oferta de vagas da educação, o governo criasse um programa de acesso ao ensino no qual as famílias de baixa renda escolhessem uma escola particular para matricular seu filho? E se essa escola recebesse um pagamento mensal, ou pelo menos um benefício fiscal, por aluno matriculado? É mais ou menos assim que funciona o Programa Universidade para Todos (ProUni), o mais elogiado e propalado programa educacional dos últimos 20 anos.

A proposta do voucher discutida na campanha eleitoral é baseada em um sorteio de vagas para famílias de baixa renda, com o objetivo de dar acesso à educação de qualidade. Em alguns estados e municípios, o voucher foi utilizado como medida temporária para suprir a escassez de vagas na rede pública, especialmente para educação infantil.

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