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Posts Tagged ‘Reforma Tributária’

Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
Estadão, publicado em 2 de setembro de 2020
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A educação privada no Brasil não é só para os filhos dos mais abastados, como argumentou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao justificar que a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) não vai impactar as famílias de menor renda, ele ignora que mais de 81% dos alunos da rede privada, da educação básica ao ensino superior, pertencem às famílias com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos.

A elevação da carga tributária da educação dos atuais 3,65% de PIS/COFINS para uma alíquota única de 12%, como quer o Governo Federal, vai provocar um aumento de 6% a 10,5% nas mensalidades de escolas e faculdades. Impacto imediato no orçamento de cerca de 10 milhões de estudantes das classes C, D e E, que não podem suportar mais impostos.

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Celso Niskier
Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
Reitor do Centro Universitário UniCarioca
Correio Braziliense, publicado em 6 de agosto de 2020
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Em discussão há mais de uma década no Brasil, a Reforma Tributária tem grande potencial de elevar a cadeia produtiva nacional a um novo patamar, promovendo o crescimento da economia, com maior geração de emprego e renda para a população.

A pauta passou a fazer parte das negociações do Governo com o Legislativo, o que nos coloca diante de uma oportunidade real de promover mudanças necessárias  no complexo sistema tributário brasileiro, composto por várias taxas e entidades tributárias, o que impõe uma alta carga de impostos e custos excessivos para as empresas e os cidadãos.

No entanto, as propostas da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda da Constituição 45, editada em 2019, que é objeto de debate na Comissão Mista da Reforma Tributária, trazem imensa preocupação ao setor particular de Educação. As medidas em análise podem promover uma elevação tributária que se refletiria em um aumento no valor das mensalidades estudantis de até 25%.

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